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MG – Vantagens elevam salário do Judiciário para até R$ 170 mil

Como é possível que um servidor público, cujo salário-base é R$ 11.190,92, receba um vencimento líquido de quase R$ 170 mil em um determinado mês do ano? A situação aconteceu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e os números foram publicados na folha de pagamento de pessoal de abril, conforme manda a Lei de Acesso à Informação.

Oficial de apoio do TJMG com salário-base de R$ 12 mil recebeu em abril R$ 169.574,67
Oficial de apoio do TJMG com salário-base de R$ 12 mil recebeu em abril R$ 169.574,67

Levantamento do jornal constatou que outros 111 servidores e magistrados receberam, no mês passado, salários acima do teto constitucional – remuneração de R$ 29.462,25, paga aos ministros do Supremo Tribunal Federal e que, em tese, não poderia ser ultrapassada por quaisquer outros servidores. Além do assessor judiciário que ganhou R$ 169.574,67 no mês passado, outros sete funcionários do tribunal (todos com cargo de oficial de apoio judiciário B) ganharam mais de R$ 50 mil, mesmo com rendimentos mensais abaixo da casa dos R$ 10 mil.

Vantagens. O pagamento de salários acima do teto constitucional para servidores, juízes e desembargadores do tribunal não é incomum. No mês de maio, por exemplo, um oficial de apoio judicial B, com salário-base de R$ 10.504,39, recebeu R$ 114,6 mil também por conta das vantagens. Em março deste ano, os contracheques dos desembargadores bateram a casa dos R$ 60 mil e, em alguns casos, alcançaram R$ 90 mil.

Quanto vale R$ 170 mil?

Mínimo. O salário pago ao assessor judiciário em abril equivale a 234 vezes o valor do salário mínimo. Ou seja, quem ganha R$ 724 demoraria quase 20 anos para conseguir o montante.

15 meses. É quanto tempo o servidor levaria para ganhar a mesma quantia, tendo em conta o seu salário-base.

STF. R$ 170 mil mensais equivalem a 5,75 vezes o salário de um ministro da Corte Suprema.

Desembargador. Com seu salário base de R$ 26,5 mil, um desembargador do mesmo tribunal demoraria seis meses para receber o valor pago ao assessor judiciário.

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