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Norte de Minas – Por falta de água potável, prefeito de Pirapora entra na Justiça

Protocolado pelo prefeito de Pirapora, Léo Silveira, acompanhado pelo procurador geral do município, Dr. Fidélis Morais Filho, na última sexta-feira, 09/05, na Vara da Justiça Federal em Montes Claros, a ação civil pública c/c obrigação de fazer e não fazer em face da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais), onde o prefeito pretende, como autor da ação, assegurar a continuidade do serviço público de abastecimento de água potável à população piraporense, tendo em vista que a redução da defluência pela Usina Bernardo Mascarenhas em Três Marias (MG) está nos patamares abaixo de 250 metros cúbicos de água por segundo. “E isso torna impossível a captação de água bruta pelo sistema de abastecimento feito pelo SAAE”, afirmou o prefeito.

Norte de Minas - Por falta de água potável, prefeito de Pirapora entra na Justiça
Norte de Minas – Por falta de água potável, prefeito de Pirapora entra na Justiça

“Pirapora sofre mais com os efeitos da diminuição da vazão de Três Marias por causa da sua localização, pois estamos abaixo da Usina e o único afluente de maior porte do rio São Francisco, é o rio Abaeté. Isso faz com que a míngua de afluentes e a baixa vazão executada pela CEMIG, na Usina de Três Marias, afete diretamente o nível do Velho Chico em nossa cidade e, evidentemente, o nível para captar água e tratar”, explicou Léo Silveira.

Desde a década de 1950, o SAAE sempre captou água por força da gravidade e agora, com essa baixa vazão, terá que ser feitos investimentos para obras com o fim de captar água por bombeamento. “A Nossa Estação de Tratamento de Água (ETA) funciona em estado satisfatório com vazão de 300 m³/s. Ou seja, esse volume é o necessário para abastecer o povo de Pirapora”, detalhou Esmeraldo Pereira Santos, diretor geral da Autarquia Municipal. O prefeito Léo Silveira, na ação civil pública, com base jurídica, informa que o ONS tem conhecimento desses dados através de laudos de avaliação e tabelas de resumo de restrições. Isto é, “eles sabiam, eles têm ciência das restrições operativas hidráulicas dos aproveitamentos hidrelétricos. Aliás, as tabelas e gráficos são de sua autoria própria”.

Entenda o caso

Em 12 de março deste ano, em reunião realizada na Prefeitura de Pirapora, a CEMIG comunicou a necessidade de reduzir a vazão da Usina de Três Marias de 450m³/s para 300m³/s e, posteriormente, para 200m³/s.

O SAAE-Pirapora, atento ao problema, à época (14 de março), realizou obras de limpeza e desobstrução do canal de captação (foto). Assim, o prefeito Léo Silveira pediu socorro em várias reuniões e audiências públicas sobre a revitalização do rio.

A CEMIG declarou, então, ter ciência da impossibilidade de Pirapora para captar a água. Dessa forma, o prefeito Léo Silveira lembrou que a Companhia “não realizou qualquer ação no sentido de possibilitar ao município a execução das obras necessárias para captação de água em defluências menores, sendo certo que esta empresa desde a década de 1960 explora a geração de energia no rio São Francisco, sem jamais dedicar quaisquer recursos aos municípios a jusante”.

De acordo com a ação civil, “fica evidente a situação de desassossego causada pela iminência de colapso no Sistema de Coleta de água para abastecimento da cidade de Pirapora, imposta pelos requeridos”.

“Ora, esta empresa sempre gozou de proteção estatal, com reajustes de tarifas acima da inflação, estando lucrando mesmo nesta época de defluências menores, como consta reportagem publicada no jornal Hoje em Dia, do dia 15/04/2014, com o título REAJUSTES DE TARIFAS IMPULSIONAM AS AÇÕES DA CEMIG E DA COPASA. Enquanto isso, nós estamos sofrendo, sem recursos para a execução de obras para garantir o abastecimento de água para o povo”, reafirmou Léo Silveira.

O município, para não permitir que a população fique sem água potável, vai iniciar a construção de um novo sistema de captação de água bruta. O prazo para execução das obras é de 60 dias.

Por isso, a justificativa do prefeito em ajuizar essa ação civil é de preservar a cidade e a região, evitando o caos e convulsões sociais que certamente ocorreriam com a sustação do fornecimento de água à população de Pirapora.

A ação pede concessão de liminar, com urgência, determinando à ANEEL, a ONS, e à CEMIG, que se abstenham de impor regime de defluência da Barragem da Usina de Três Marias abaixo de 250m³/s (obrigação de não fazer), sob multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Também se pede aos réus a pagar ao município de Pirapora e ao SAAE a quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a título de danos morais, pela situação de desassossego causada pela iminência de colapso no Sistema de Coleta de água para abastecimento de água na cidade. “O dinheiro será usado obrigatoriamente nas ações de melhoria do sistema de captação, tratamento e abastecimento público de água no município”, confirma trecho do texto da ação civil.

Com Thiago Matos

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