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Montes Claros – Fiscalização do Código de Posturas do Município

Entre 01 de abril e 15 de maio a Secretaria de Serviços Urbanos entregou 676 intimações a responsáveis por prejudicar o livre trânsito de pedestres e veículos nas vias públicas e que cometeram outras infrações com relação a questões de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Segundo o coordenador de Fiscalização, Ney Pereira dos Santos, a maioria dos casos diz respeito à obstrução de passeios e ruas. “Isso ocorre com caçambas, entulhos ou material de construção”, relata o coordenador, que explica que a primeira atitude é notificar o responsável, que tem até quatro dias para solucionar o problema.
Em um mês e meio, mais de mil intimações foram entregues em Montes Claros
Em um mês e meio, mais de mil intimações foram entregues em Montes Claros

Caso contrário, ele recebe o auto de infração com o valor da multa, que pode chegar a R$ 2.251,00. O responsável tem 20 dias para se justificar e caso não o faça poderá responder judicialmente por dívida ativa com o município. “Não queremos que todos esses transtornos aconteçam. O nosso objetivo é educar, conscientizar a população, mas infelizmente isso só ocorre após esses procedimentos”, justifica o coordenador. A Secretaria de Serviços Urbanos relata que 120 pessoas receberam autos de infração nos meses de abril e maio, 102 se justificaram e apenas 18 pessoas foram encaminhados o para o pagamento da multa. Para a auxiliar de lavanderia, Alessandra Costa, que mora na Vila Regina, esse número poderia nem existir. “A consciência vai de cada morador. Ele sabe o que é errado, então não deveria fazer”, afirma a auxiliar.

E, pensando em reduzir ainda mais esses números, a Prefeitura de Montes Claros investe em práticas educativas que são executadas tanto pela Secretaria de Serviços Urbanos quanto pela Secretaria de Educação, por meio da grade curricular das disciplinas. É o que explica o analista curricular de Ciências, Paulo Ricardo Antunes Abreu: “A rede municipal de ensino já trabalha com as disciplinas tradicionais, mas todos os professores são orientados a trabalhar com os alunos os temas transversais. Para incentivar a consciência em relação à prática do cidadão na sociedade, o tema Ética e Cidadania cumpre com o seu papel”, destaca o analista.
O setor de Fiscalização ainda informou que, em relação aos lotes vagos, foram entregues 476 intimações e encaminhados 105 autos de infração. Esses dados também dizem respeito aos meses de abril e maio.
Para fazer alguma denúncia ou reclamação sobre o livre trânsito de pedestres e veículos nas vias públicas e outras questões de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, a população pode ligar no (38) 3229 3434 ou comparecer à Secretaria de Serviços Urbanos, que fica na rua Carlos Paulino Cardoso, nº 401, Vila Exposição.
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