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Presidenta Dilma Rousseff assina decreto de regulamentação da Anater

A presidenta Dilma Rousseff assinou, no dia 26 de maio, decreto que regulamenta a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A assinatura do documento aconteceu em Brasília, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015. Com a agência, o Governo Federal pretende aumentar a produtividade, melhorar a renda no meio rural, ampliar o acesso dos agricultores à inovação tecnológica e promover o desenvolvimento sustentável no campo, além de ampliar o acesso da população rural às políticas públicas.

Presidenta Dilma Rousseff assina decreto de regulamentação da Anater
Presidenta Dilma Rousseff assina decreto de regulamentação da Anater

A agência será gerida por um conselho de administração que será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O próximo passo para o funcionamento da agência será a eleição do quadro diretivo. O presidente e os diretores executivos serão escolhidos e nomeados pela presidenta Dilma Rousseff.

A Anater funcionará com um contrato de gestão com os ministérios que possuem em seu orçamento recursos destinados a assistência técnica e extensão rural (Ater) e à capacitação de técnicos. Os recursos que financiarão o serviço de Ater serão provenientes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Pesca e Aquicultura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Integração.Segundo o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini, a agência vai coordenar a Política Nacional de Ater e terá R$ 1,1 bilhão para execução dos serviços de assistência técnica.

O projeto de lei que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural foi aprovado pela Câmara, Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado. À nova agência caberá executar políticas nas áreas de extensão rural para aumentar a produtividade, melhorar a renda no meio rural e promover o desenvolvimento sustentável no campo.

A agência deverá promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural de maneira integrada com órgãos de pesquisa. Entre as competências da agência estão a contratação de serviços de assistência e extensão e a articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor. Por meio do governo federal serão estipuladas as metas, os prazos, responsabilidades e critérios para avaliar a utilização dos recursos repassados.

De acordo com o presidente da Emater–MG, José Ricardo Roseno, que também preside a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), a regulamentação da Anater é uma grande conquista para o serviço de assistência técnica e extensão rural. “Desde a aprovação do projeto que sancionou a criação da agência, que ocorreu no último ano, estávamos na expectativa da regulamentação. É uma grande conquista e esperamos facilitar o acesso da população rural às políticas públicas e inovação tecnológica, gerando mais renda e qualidade de vida para o agricultor”, disse.

Roseno destaca, também, que a expetativa é de que a Anater facilite o repasse de recursos para as emateres de todo Brasil, com uma forma de contratação simplificada. “A agência terá um orçamento de R$ 1,1 bilhão e queremos que, ainda este ano, comece a operar e financiar o serviço público de Ater, com uma maneira mais rápida e simplificada de contratação. As entidades públicas estaduais de Ater são responsáveis pelo atendimento de 2,3 milhões de agricultores familiares e necessitam de apoio e aporte financeiro para a continuidade do serviço”, ressalta o presidente da Emater–MG.

Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015

O crédito liberado para a agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da

Agricultura Familiar (Pronaf), é de R$ 24,1 bilhões. Valor 14,7% superior ao anunciado na safra passada. O Plano começa no dia 1º de julho deste ano e vai até 30 de junho de 2015. Uma das novas ações é o Pronaf Produção Orientada, linha de crédito voltada para a produção sustentável de alimentos, com foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A linha é direcionada para projetos de sistemas agroflorestais, convivência com o Semiárido, agroecologia e produção de alimentos para abastecimento de centros urbanos. A assistência técnica é garantida e financiada pelo crédito. O limite de financiamento é de R$ 40 mil.

O Pronaf Agroecologia teve modificações. O crédito para custeio passa a contemplar sistemas de produção agroecológica e orgânica. Os agricultores terão crédito de investimento com taxas de 1% ao ano. O Pronaf Jovem teve seu limite de acesso ampliado de uma operação de R$ 15 mil para três operações. O Governo Federal também ampliou os limites do Pronaf B de R$ 3,5 mil para R$ 4 mil por operação de microcrédito orientado.

O Garantia Safra também apresenta novidades. O programa, que dá segurança a agricultores de baixa renda que vivem em localidades atingidas por adversidades climáticas ampliou de 1,2 milhão para 1,35 milhão de agricultores beneficiários. Em caso de perdas maiores que 50% da produção agrícola, as famílias recebem o benefício no valor de R$ 850.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), na safra 2014/2015, mais de 800 mil agricultores devem ser atendidos pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) contratada pelo MDA. De acordo ainda com o ministério, com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o serviço será mais qualificado e o atendimento ampliado.

Fonte: MDA

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