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Montes Claros – DEMC alerta que somente carteira de estudante legal dá direito a meia-entrada‏

O Diretório dos Estudantes de Montes Claros (DEMC) expediu, na última semana, notificações extrajudiciais a empresas de promoção de eventos e aos cinemas dos dois shoppings da cidade exigindo o cumprimento da lei municipal nº 3.389/2005, que garante aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino de níveis fundamental, médio e superior, inclusive cursos supletivos e pré-vestibulares, o direito ao pagamento de metade do valor nos ingressos de eventos culturais, esportivos, de entretenimento e lazer. Ofício semelhante também foi emitido ao Procon e ao Ministério Público de Minas Gerais solicitando providências para que ocorra a fiscalização no município.

Montes Claros - DEMC alerta que somente carteira de estudante legal dá direito a meia-entrada‏
Montes Claros – DEMC alerta que somente carteira de estudante legal dá direito a meia-entrada‏ (Foto:Luís Alberto Caldeira/Bem na Net)

De acordo com a presidente da entidade, Anne Caroline Barbosa Araújo, com a revogação da Medida Provisória nº 2.208/2001 pela Lei Federal nº 12.933/2013, não é mais possível certificar a condição de estudante – para fins de concessão do benefício da meia-entrada – somente com comprovantes de matrículas ou com documentos estudantis dos próprios estabelecimentos de ensino, sendo válida, a partir de agora, a apresentação da carteira de estudante expedida unicamente por entidades previstas na lei, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs). Em Montes Claros, o DEMC é a única entidade no âmbito municipal com autorização legal para emissão do documento para estudantes da educação básica, médio, técnico, fundamental e pré-vestibular.

“Não adianta mais chegar com recibo de pagamento. Estava acontecendo muita fraude. Agora, vamos voltar a dar o direito para quem de fato é estudante, porque meia-entrada para todos não é meia-entrada, é inteira”, ressalta.

Expomontes

Com a aproximação da 40º Exposição Agropecuária de Montes Claros (Expomontes), um dos maiores eventos realizados ao longo do ano na cidade, resta pouco tempo para solicitar a carteira de estudante e poder usufruir do benefício. “Vale lembrar também que no dia 11 de junho, os estudantes das escolas públicas de Montes Claros vão sair de recesso em virtude da realização da Copa do Mundo e das férias escolares, e como é necessária a declaração ou o carimbo da instituição de ensino para comprovar que ele é estudante, eles devem se antecipar para dar tempo”, alerta Anne Caroline.

Documentos necessários

O DEMC já está recebendo solicitações para emissão da carteira de estudante desde o último dia 20 de maio. Os interessados devem levar duas fotos 3×4, cópia do comprovante de residência e preencher formulário próprio que deverá ser autenticado pela escola onde estuda. Há também o pagamento de uma taxa no valor de R$ 10,00. O prazo de entrega do documento é de até 15 dias. O DEMC está localizado na Rua dos Estudantes, 117, Vila Santa Maria, em Montes Claros. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (38) 3016-6922 ou no site www.demc.com.br.

Por Luís Alberto Caldeira

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