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MG – Faltam defensores públicos em 65% das comarcas de Minas Gerais

Foi a falta do acompanhamento de defensor público que obrigou o ex-presidiário Gregório Andrade, 40, a esperar nove anos para progredir do regime fechado para o semiaberto, quando o direito lhe poderia ter sido dado três anos após a sua condenação, em 1999.Essa dificuldade de acesso ao profissional exemplifica a deficiência que a Defensoria Pública ainda enfrenta em todo o Estado, e cuja solução poder estar na Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 247, promulgada no último dia 4. Vista como uma esperança por defensores públicos e especialistas, a proposta prevê que as defensorias cheguem a todas as comarcas do país em até oito anos e que o órgão receba investimentos.

MG - Faltam defensores públicos em 65% das comarcas de Minas Gerais
MG – Faltam defensores públicos em 65% das comarcas de Minas Gerais

Enquanto a solução definitiva não vem, 194 das 296 comarcas de Minas (o que correspondem a 65,5%) ainda não possuem Defensoria Pública, conforme dados da própria instituição. Dos 1.200 cargos já criados para essa função, apenas 582 foram preenchidos. De acordo com o Mapa da Defensoria Pública no Brasil, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2013, o déficit de profissionais no Estado chega a 1.066.

Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Eduardo Cavalieri Pinheiro explica que a PEC pode ajudar a resolver a falta de defensores em diversas regiões do Estado e problemas que vão de prédios inadequados a falta de funcionários. De acordo com ele, devido aos baixos salários, Minas sofre com a evasão de profissionais ao longo dos anos. A demanda, porém, não parou de crescer.

“Historicamente, a Defensoria Pública vem sendo desprestigiada. Para prestarmos o serviço a todos os cidadãos vulneráveis, deveríamos preencher todo o quadro e ainda contar com funcionários de apoio. Não há defensores suficientes, e os que temos ficam sobrecarregados”, diz.
Defensora pública geral de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon admite o déficit e a ausência de trabalhadores administrativos. Ela afirma que a falta de verba é o principal impasse para novos investimentos e contratações, mas ressalta uma melhora na estrutura nos últimos anos. Mesmo sendo autônomo, o órgão ainda depende da liberação anual de verbas por parte do governo do Estado.

“A carga de trabalho do defensor está sempre acima da capacidade dele. E ainda trabalhamos basicamente com servidores (administrativos) cedidos. Isso gera dificuldades com limpeza, transporte; ou seja, falta tudo, principalmente no interior”, diz Andréa, ressaltando a dificuldade em comarcas de regiões pobres, como o Norte de Minas.

Entrave. Sem um advogado para acompanhar a sua execução penal, o hoje bacharel em direito Gregório Andrade viu sua liberdade chegar com nove anos de atraso. Depois de ser solto, em 2010, ele passou a ajudar outros ex-detentos por meio da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. Na busca por um defensor para as pessoas que ajuda, ele também esbarra no gargalo e no baixo número de profissionais.

“Muitos presos podem progredir de pena, mas não conseguem por falta de ajuda. A qualidade dos defensores é até superior à de outros advogados, e eles não fazem mais por falta de estrutura”, diz Andrade.

Concurso


Oferta.
 Foi lançado no último dia 31 concurso para a defensoria de Minas, com cem vagas. Inscrições podem ser feitas de 11 de agosto a 9 de setembro. Informações: www.defensoria.mg.gov.br.

Saiba mais
Sem verba.
 Em 2012, a presidente Dilma Rousseff vetou Projeto de Lei Complementar 114/2011, que permitia aos Estados gastar até 2% da receita líquida com pessoal da Defensoria Pública. Ela alegou que a proposta contrariava o interesse público.

Déficit. Segundo a PEC 247, o déficit total de defensores no Brasil é de 8.489 profissionais. O texto diz que 59% dos cargos de defensor no país foram preenchidos.

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