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Montes Claros – Futuro “Hospital Regional do Trauma” continua gerando polemica

Em comunicado oficial, a Prefeitura de Montes Claros, através do prefeito Ruy Muniz, vem esclarecer à população sobre questões relacionadas à construção do Hospital Regional do Trauma.

Ao contrário que do que se tem informado, o Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal de Montes Claros no dia 30 de maio de 2014, não trata da doação de terreno para o Estado de Minas Gerais, visando a construção do Hospital Regional do Trauma. O Projeto tem como objetivo adequar a lei nº 4.445/2001, estabelecendo novos prazos para que o terreno permaneça com a Santa Casa de Misericórdia até o final da construção do hospital.

O terreno está em nome da Santa Casa de Misericórdia e cabe a ela fazer em cartório, através de Escritura Pública, a doação para o Estado. Ao executivo de Montes Claros cabe assinar a escritura, dando anuência ao fato. Na Escritura Pública, o município de Montes Claros fará constar em cláusulas, as exigências relativas aos prazos de início e término das obras e ainda; da obrigação de 100% pelo atendimento através do Sistema (SUS), assim como, o atendimento ser estendido à região nortemineira.

O Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal também determina prazo para início e conclusão das obras, visando garantir que não se arrestem por anos. Além disso, determina que o hospital seja 100% SUS, garantindo o acesso de toda a população aos serviços que serão prestados no hospital que deverá ser regional, para atender à demanda do norte de Minas.

O repasse se faz necessário neste momento  porque o Governo de Minas Gerais não realizou convênio com a Santa Casa em tempo hábil, embora o terreno tenha sido doado em dezembro de 2011. Em função de estarmos em ano eleitoral, quando não é permitida a realização de convênios com entidades e instituições, como é o caso da Santa Casa, para repasse de verbas. Para que o Hospital Regional do Trauma possa ser viabilizado é necessário transferir a posse do terreno ao Estado de Minas Gerais. Depois disso, se dará o início as obras.

O Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal no dia 30 de maio de 2014, pelo Executivo Municipal, em nada impede o início da construção do Hospital do Trauma e poderá ser votado a qualquer momento.

Montes Claros - Futuro "Hospital Regional do Trauma" continua gerando polemica
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