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Montes Claros – Presidente da Câmara descumpre ordem judicial para afastar ao verador Alfredo Ramos

A Câmara Municipal não cumpriu o prazo estipulado pela justiça eleitoral para afastar o vereador Alfredo Ramos (PT). A justiça havia determinado na última terça-feira (3) que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassou o vereador, fosse cumprida em 24 horas.

Pelo descumprimento da decisão, o presidente da Câmara, Antônio Silveira, poderá responder por desobediência a uma ordem judicial
Pelo descumprimento da decisão, o presidente da
Câmara, Antônio Silveira, poderá responder por
desobediência a uma ordem judicial

Como o vereador não havia sido notificado da decisão, a justiça estava aguardando que a ordem fosse publicada no Diário Eletrônico da Justiça, para que os procedimentos começassem a ser executados. A publicação foi feita no site do TRE na última quinta-feira (5) e o conhecimento do vereador passou a ser presumido pela justiça, mas o procedimento de perda de mandado não foi iniciado pelo presidente da Câmara, Antônio Silveira.

A determinação independe de acompanhamento judicial, uma vez que o presidente da Câmara, o Partido dos Trabalhadores e, por último, o próprio vereador Alfredo Ramos, ficaram cientes da ordem judicial.

O vereador Antônio Silveira foi procurado, mas não atendeu às ligações da reportagem. A assessoria jurídica da Câmara informou que está aguardando que outro juiz assuma a vara eleitoral, já que o juiz Adilson Nunes está de férias, para que os procedimentos de afastamento do vereador sejam iniciados.

Pelo descumprimento da decisão, o presidente da Câmara, Antônio Silveira, poderá responder por desobediência a uma ordem judicial. Alfredo Ramos foi cassado pelo TRE por abuso de poder econômico. O parlamentar teria usado um jornal do Sindicato dos Empregados no Comércio de Montes Claros para publicar reportagens favoráveis a ele durante o período eleitoral. Além de cassado, Alfredo ainda perdeu os seus direitos políticos até 2020.

A pagina web da Câmara Municipal, ainda tem como um de seus vereadores a Alfredo Ramos, como podem olhar no link abaixo 

http://www.cmmoc.mg.gov.br/index.php/vereadores/alfredo-ramos

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