Inicio » Norte de Minas » Norte de Minas – MPF ingressa em juízo para obrigar DNIT a instalar balança de pesagem na BR-135

Norte de Minas – MPF ingressa em juízo para obrigar DNIT a instalar balança de pesagem na BR-135

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra a União e contra o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) para obrigá-los a instalar balança de pesagem no trecho compreendido entre os kms 368,60 e 669,20 da BR-135, entre as cidades de Montes Claros e Curvelo, em Minas Gerais.
 
Norte de Minas - MPF ingressa em juízo para obrigar DNIT a instalar balança de pesagem na BR-135
Norte de Minas – MPF ingressa em juízo para obrigar DNIT a instalar balança de pesagem na BR-135

A BR-135 é uma rodovia federal longitudinal que vai de São Luís, no Maranhão, até a capital mineira, figurando como via de tráfego com importância cada vez mais crescente. O movimento de caminhões e carretas é acentuado, exatamente pelo fato de a rodovia funcionar como ligação entre as regiões centro e nordeste passando pelo interior do país.

 
Apesar disso, não existe nenhuma balança de pesagem instalada e em operação nos mais de 300 km situados entre Curvelo e Montes Claros, que, por sinal, foram alvo recentemente de obras de adequação e restauro que custaram aos cofres públicos quase meio bilhão de reais.
 
Na prática, o trecho da rodovia sem fiscalização por meio de balanças é muito maior, porque depois da praça de pesagem instalada em Felixlândia/MG o motorista somente vai encontrar outra balança no sul da Bahia. Ou seja, são quase 550 km sem um equipamento fundamental ao exercício efetivo da fiscalização, já que, segundo a própria Polícia Rodoviária Federal, “as fiscalizações em veículos de carga, nessa região, são realizadas, em regra, por meio de análise de documentos fiscais, o que não possibilita aferir o peso transportado, por várias razões, dentre as quais se destacam a ausência da descrição do peso nas Notas Fiscais”.
 
Para o MPF, a falta da balança de pesagem pode acarretar não só rápida deterioração da rodovia restaurada, como riscos de acidentes e danos ao meio ambiente. Isso porque é fato notório que, nas rodovias brasileiras, os caminhões trafegam com sobrecarga de 10 a 30% e, conforme já demonstraram vários estudos tanto acadêmicos quanto os realizados pelo próprio Dnit, o excesso de peso é um dos fatores mais importantes na deterioração do pavimento e da estrutura das rodovias.
 
Segundo esses estudos, quando a carga por eixo simples passa de 20% de excesso, a redução é de 48,3% na durabilidade do pavimento. Ou seja, uma rodovia construída para durar 10 anos terá sua vida útil reduzida para 4,5 anos quando os veículos trafegarem com sobrepeso de 20%, que, aliás, é a regra nas estradas brasileiras.
 
“O transporte com excesso de peso constitui a principal causa do surgimento de buracos e afundamento da pista, causando desgaste prematuro da própria estrutura da rodovia. Além disso, o excesso de carga é acompanhado frequentemente de perdas parciais ao longo do trajeto, como areia e produtos químicos sólidos e a granel, que também aceleram o processo de desgaste do pavimento pela ação físico-abrasiva”, observa o procurador da República André de Vasconcelos Dias, autor da ação.
 
Ou seja, ultrapassar os limites legais de carga é uma ação criminosa que acaba por configurar lesão ao erário, por meio do desperdício dos recursos públicos investidos na manutenção e reforma das rodovias. E é evidente que a falta de balanças de pesagem contribui para o agravamento dessa situação.
 
O MPF lembra que, no caso da BR-135, a recente reforma do trecho situado entre Curvelo e Montes Claros, com vultosos recursos públicos, seria motivo suficiente para a rápida instalação dos equipamentos, exatamente para se preservar o que foi feito, mas o Dnit não tomou qualquer providência nesse sentido. Pelo contrário. No ano passado, a autarquia recusou-se inclusive a atender uma Recomendação do MPF para a instalação das balanças.
 
Direitos dos usuários – A inércia do Poder Público em tomar medidas que garantam a preservação do patrimônio público seria motivo suficiente para o ajuizamento da ação, mas ainda existem outros, entre eles, a segurança dos usuários que trafegam pela BR-135.
 
Isso porque o excesso de peso também ocasiona o desgaste prematuro de equipamentos do próprio veículo, como eixos, molas e freios, que ficam sujeitos a quebras e rupturas, colocando em risco a segurança dos seus condutores e dos demais usuários da rodovia. A fadiga dos equipamentos e componentes amplia consideravelmente o risco de acidentes, ainda porque, sob excesso, os caminhões e carretas passam a trafegar em velocidades menores sobretudo em trechos ondulados e montanhosos, prejudicando o tráfego de veículos mais rápidos e, em consequência, a própria capacidade da via.
 
Lembrando os constantes acidentes no trecho da BR-135 sem balanças, a ação relata que “A mecânica da frenagem do veículo sofre efeito direto do seu peso. O veículo com excesso de peso não consegue parar, nem reduzir a velocidade, no mesmo espaço físico e temporal que um veículo leve, o que acaba dando causa a muitos acidentes”.
 
Ou seja, o excesso de peso traz diversas lesões a direitos e garantias fundamentais do indivíduo, como o direito à vida, saúde e integridade física.
 
Por fim, também deve-se considerar os danos ao meio ambiente, já que o tráfego de veículos pesados acarreta o aumento no consumo de combustíveis fósseis não-renováveis, dos quais o diesel é inclusive o mais poluente, aumento na liberação de fumaça e gás carbônico, além de tornar necessário o consumo prematuro de novos materiais para recuperar a rodovia.
 
Para o MPF, não há dúvidas “de que é dever inafastável e urgente do Dnit e da União tomar providências, instalando Postos de Pesagem de Veículos no segmento da BR-135/MG em análise”, não sendo possível aguardar que a rodovia seja deteriorada e que inúmeras vidas sejam colocadas em risco. Por isso, a ação pede que a Justiça Federal conceda liminar para determinar a instalação de uma ou mais balanças de pesagem entre os kms 368,60 e 669,20 da BR-135 no prazo máximo de 120 dias. 
(ACP nº 7792-74.2014.4.01.3807)
------------------------------------------------------------------------

Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o site do Jornal Montes Claros


------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------

Leia Também

O responsável pela cirurgia o neurocirurgião César Felipe Gusmão Santiago

Montes Claros – Santa Casa de Montes Claros realiza cirurgia inédita para retirada de tumor cerebral

Compartilhar no WhatsApp* Por: Jornal Montes Claros - 9 de dezembro de 2016.Montes Claros – …


Aviso: nossos editores/colunistas estão expressando suas opiniões sobre o tema proposto, e esperamos que as conversas nos comentários sejam respeituosas e construtivas. O espaço abaixo é destinado para discussões, para debatermos o tema e criticar ideias, não as pessoas por trás delas. Ataques pessoais não serão, de maneira nenhuma, tolerados, e nos damos o direito de excluir qualquer comentário ofensivo, difamatório, calunioso, preconceituoso ou de alguma forma prejudicial a terceiros, assim como textos de caráter promocional e comentários anônimos (sem um nome completo e email válido).