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Montes Claros – Copasa é notificada pela prefeitura de Montes Claros por irregularidades

O vereador Fábio Neves, do PROS, considera a instauração de processo administrativo pela Prefeitura de Montes Claros para apurar irregularidades no contrato de concessão da Copasa como uma vitória da população. “Antes mesmo de ser vereador já observava o descaso da Copasa, com a prestação de serviços na cidade. Assim que assumi uma cadeira na Câmara tenho recebido muitas denúncias quanto ao descaso da empresa. As irregularidades vão desde a quebradeira nas ruas para ligar água e esgoto nas residências, até a pratica de tarifas abusivas. Falta rede coletora de esgoto em várias localidades da cidade, como é o caso de parte das ruas do bairros: Carmelo, Jaraguá II, Jardim Primavera e Castelo Branco”, comenta Fábio Neves. Desde o início do mandato o prefeito Ruy Muniz, do PRB, tem criticado a Copasa e ameaçado rescindir o contro, caso não melhore a prestação de serviços.

O vereador Fábio Neves, do PROS, considera a instauração de processo administrativo pela Prefeitura de Montes Claros para apurar irregularidades no contrato de concessão da Copasa como uma vitória da população.
O vereador Fábio Neves, do PROS, considera a instauração de processo administrativo pela Prefeitura de Montes Claros para apurar irregularidades no contrato de concessão da Copasa como uma vitória da população.

A notificação com as irregularidades detectadas pela Prefeitura foi encaminhada à empresa na última sexta-feira, 13. No documento constam parecer técnico e jurídico. Quanto à legalidade o parecer conclui que : “realizados os estudos, percebeu-se uma contradição em suas cláusulas contratuais e uma completa incongruência em relação às leis que os autorizam”. “O contrato originário de 1974 estaria em vigor até 9 de outubro de 2004 um vez o (II Termo Aditivo) não teria eficácia, pois defenderia do ad referendum da Câmara, conforme o artigo 4º da Lei 2.577”.

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