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Norte de Minas – Ex-prefeito de São João da Ponte e seu irmão são condenados a indenizar motociclista

Por cima da queda, coice, diz antigo provérbio português. Preso desde o dia 9 de maio, acusado de fraudar licitações que ultrapassariam R$ 4 milhões, o ex-prefeito de São João da Ponte/MG, Fábio Luís Fernandes Cordeiro (foto) e seu irmão Flávio Marcos Fernandes Cordeiro foram condenados a pagar o equivalente a 100 salários mínimos de indenização por danos morais ao motociclista Baltazar da Costa Campos. A condenação ainda inclui o pagamento de um salário mínimo por mês, até a data em que o motociclista completar 70 anos ou falecer, o que ocorrer primeiro. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Ex prefeito ex-prefeito de São João da Ponte Fábio Cordeiro
Ex prefeito ex-prefeito de São João da Ponte Fábio Cordeiro

Conforme os autos do processo, Baltazar foi atropelado por Flávio quando este conduzia automóvel de seu irmão Fábio, em alta velocidade e na contramão de direção. Em razão do acidente o motociclista teve perda de todos os movimentos da mão, punho e antebraço, braço e ombro esquerdos.

Para os desembargadores Nilo Lacerda, Saldanha da Fonseca e Alvimar de Ávila, apesar de Fábio Cordeiro não ter praticado qualquer ação direta que culminasse com o acidente, “o proprietário de veículo automotor tem responsabilidade solidária pelos danos causados por terceiros quando na direção de automóvel registrado em seu nome”.

Quanto a Flávio Cordeiro, que conduzia o veículo no momento do acidente, os desembargadores assinalaram que “ficou comprovada a conduta culposa do condutor do veículo, que dirigia em alta velocidade na sua contramão de direção”.

Fábio e Flávio Cordeiro tentaram eximir-se do pagamento alegando que o motociclista não possuía carteira de habilitação. Mas, para os desembargadores, “a falta de habilitação não configura necessariamente conduta imperita, pois é questão administrativa, porém o comportamento do condutor do automóvel, este sim demonstra sua culpa, na medida que, em alta velocidade, abalroou a motocicleta, ferindo seu condutor”.

A decisão do TJMG já transitou em julgado, não sendo passível de nenhum recurso.

Atuaram pela vítima do acidente os advogados Iesus Racine Gonzaga e Aline Maria Gonzaga.

Por Fábio Oliva

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