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Taxa sobre encomenda internacional é abusiva, diz Proteste

A Associação de Consumidores (Proteste) pediu aos Correios nesta terça-feira que cancelasse a cobrança da taxa de R$ 12 sobre produtos importados já tributados pela Receita Federal.

De acordo com a entidade, o valor passou a ser cobrado desde o início de junho para compras realizadas pela internet. O consumidor faz o pagamento da taxa quando retira sua encomenda internacional acompanhada da Nota de Tributação Simplificada (NTS) nas agências dos Correios.

A Associação de Consumidores (Proteste) pediu aos Correios nesta terça-feira que cancelasse a cobrança da taxa de R$ 12 sobre produtos importados já tributados pela Receita Federal.
A Associação de Consumidores (Proteste) pediu aos Correios nesta terça-feira que cancelasse a cobrança da taxa de R$ 12 sobre produtos importados já tributados pela Receita Federal.

A Proteste entendeu que a cobrança é abusiva e que está em desacordo com o código de defesa do consumidor, pois eleva sem justa causa o preço do serviço sem qualquer contraprestação ao consumidor.

Os Correios informaram que cobram o valor para “cobrir os custos das atividades postais realizadas na nacionalização das encomendas internacionais” e que as remessas postais isentas de pagamento de imposto de importação não pagam essa taxa.

Nas compras internacionais pela internet, o consumidor paga pelo produto e também pelo frete, que depende do tipo, quantidade ou peso do objeto. No Brasil, o pacote fica retido nos portos ou aeroportos até ser processado e encaminhado à Receita.

A inspeção feita pelo Fisco irá determinar se o produto é isento de tributos e se pode ser entregue ao destinatário sem custos. Caso a Receita entenda que o produto deva ser tributado, ele é encaminhado para a central dos Correios ou de empresas privadas, conforme a preferência do consumidor. O item só pode ser retirado mediante pagamento dos impostos.

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