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Brasil – ONGs compilam truculência da PM para ações após a Copa

Oganizações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos trabalham desde o início da Copa do Mundo em um banco de dados que compila violações cometidas pela Polícia Militar contra os direitos e as garantias constitucionais de cidadãos. O foco são os atos públicos, como manifestações, nas 12 cidades-sede do torneio.

Houve tumulto quando policiais revistaram um artesão
Houve tumulto quando policiais revistaram um artesão

O objetivo é que, após a Copa, os casos considerados mais flagrantes possam subsidiar ações que denunciem o governo brasileiro, ou mesmo os governos estaduais, não apenas na Justiça, como em organismos como a Organização de Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU).

A ação é coordenada pela organização não governamental Conectas, segundo a qual atos como o dessa terça-feira, na praça Roosevelt, região central de São Paulo, revelam um recrudescimento da violência da PM desde o início do Mundial organizado pela Fifa. O ato pedia a libertação de dois manifestantes presos em manifestação no último dia 23 e terminou com seis pessoas detidas pela Tropa de Choque – entre as quais, dois advogados do coletivo Advogados Ativistas, que provê assistência jurídica a civis em protestos.

Para a diretora executiva da Conectas, Lúcia Nader, que, em entrevista ao Terra nesta quarta-feira, criticou a ação da PM durante o ato pacífico realizado em um espaço público.

Na avaliação da diretora, a ação da PM paulista ao prender manifestantes que não cometiam atos de vandalismo, tampouco bloqueavam o livre trânsito de carros e pedestres – alvo dos policiais em manifestações passadas – deixaram representantes de entidades de direitos humanos presentes ontem à praça Roosevelt “surpresos, indignados e totalmente perplexos”.

“O que notamos é que, desde que a Copa começou, as estratégias muito claras de intimidação e mesmo a escalada da violência aumentaram e vêm recrudescendo mais e mais. Ontem, por exemplo, era feito um debate, em praça pública, e a PM de diversas maneiras  intimidou as pessoas antes mesmo de elas chegarem ao local”, disse Lúcia. “Policiais portavam armas letais, inclusive, algo totalmente desaconselhado em parâmetros internacionais de segurança; muitos usavam a farda ‘robocop’ que sequer permite que sejam identificados: uma verdadeira aberração”, definiu.

De acordo com a diretora da Conectas, estratégias como as prisões para averiguação, sem respaldo legal, ontem se somaram a outro aspecto que, ela aponta, derruba argumentos da Polícia Militar paulista nas ações em protestos: não havia interdições de ruas, nem mesmo depredações.

“O uso excessivo e desproporcional da força pela PM é extremamente questionável, e abusos são sempre inaceitáveis. Ontem, algumas coisas que a polícia tem dito para violar o injustificável se revelaram apenas desculpas: se o problema são o trânsito (impedido) e os grupos de vândalos, o que aconteceu? Havia um ato em uma praça pública, publicamente divulgado, e a maioria imensa das pessoas estava sentada e ouvindo as demais falarem. Em uma democracia, é totalmente inaceitável que isso (a violência policial desnecessária) aconteça.”

Ano passado, a Conectas comunicou a OEA sobre a violência da PM paulista nos protestos de junho pela redução das tarifas de transporte. Uma reunião com representantes da ONG, da organização e do governo brasileiro, no entanto, não surtiu o efeito esperado.  “Perguntavam sobre a PM, e o governo falava sobre outras coisas que nada tinham a ver com as questões. Foi estarrecedor”, apontou Lúcia.

Segundo a diretora, os casos concretos de violação de direitos civis durante a Copa formam um banco de dados on line colaborativo – as sugestões são enviadas, cadastradas e analisadas pelas entidades. Além da Conectas, estão na iniciativa organismos como o coletivo, Advogados Ativistas, a Associação Brasileira dos Advogados do Povo, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e as ONGs Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, além da WITNESS.org.

A reportagem falou com a assessoria da PM sobre a ação de ontem, mas, até esta publicação, a corporação não havia se manifestado.

Advogado Daniel Biral mostra marcas após ser detido em SP
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Ação da PM é denunciada à OAB-SP

Também hoje, o coletivo Advogados Ativistas pediu providências à subseção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) sobre a prisão de dois advogados ontem. O grupo ressaltou que a ação da PM foi ilegal, uma vez que não poderia deter advogados no exercício da função.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que os dois advogados foram levados ao 78° Distrito Policial, nos Jaridns, onde assinaram termo circunstanciado de desacato. Os advogados acusam a PM de ter agido com violência.

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