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EUA – Republicano vai processar Obama por ‘abuso de autoridade’

O presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, o republicano John Boehner, iniciou nesta quinta-feira os trâmites para abrir um processo contra o presidente Barack Obama por considerar que o mandatário cometeu abuso de autoridade.

Boehner planeja uma audiência sobre a resolução no Comitê de Regras da Câmara na semana que vem
Boehner planeja uma audiência sobre a resolução no Comitê de Regras da Câmara na semana que vem

O processo terá como foco principal as mudanças na lei de saúde Obamacare, ordenadas pelo presidente sem a autorização do Congresso, segundo um comunicado divulgado hoje pelo escritório de Boehner.

Os republicanos divulgaram nesta quinta-feira a minuta de uma resolução que autorizaria a Câmara a iniciar um processo contra Obama, uma decisão que será submetida à votação ainda este mês e que não necessitará da autorização do Senado para entrar em vigor.

Boehner planeja uma audiência sobre a resolução no Comitê de Regras da Câmara na semana que vem, além de realizar uma votação para no final deste mês. A resolução para autorizar a ação legal contra Obama concede autoridade ao assessor legal da Câmara, de maioria republicana, e ao painel com o nome de Grupo Bipartidário de Assessoria Legal, integrado por cinco membros, para processar o governo.

Os republicanos recorreram a esse mesmo painel bipartidário em 2011 para aprovar a Lei de Defesa do Casamento, cuja legalidade foi questionada pela Casa Branca e que foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte do país em junho.

Boehner sustenta que a decisão da Casa Branca de mudar a lei de saúde viola a separação entre os poderes Executivo e Legislativo.

Segundo o The Wall Street Journal, os republicanos consideraram várias ações legais, entre elas a política de deportações da Casa Branca, mas decidiram se concentrar finalmente nas mudanças no mandato do empregador, que exige que as empresas com mais de 50 funcionários em tempo integral ofereçam seguro de saúde para seus empregados, uma peça central do Obamacare.

A Administração Obama concordou em adiar durante um ano o requisito para que os empregadores ofereçam cobertura de saúde, uma exigência que foi postergada até 2015. A Casa Branca realizou uma revisão adicional da lei ao indicar que os empregadores com entre 50 e 99 funcionários em tempo integral não têm que cumprir com o requisito da lei de oferecer seguro até 2016. “No ano de 2013, o presidente mudou a lei de saúde sem um voto do Congresso criando efetivamente sua própria lei ao eliminar literalmente o mandato dos empregadores e as multas pelo não cumprimento do mesmo”, disse Boehner em comunicado.

O porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, tachou de “decepcionante”, em um comunicado divulgado hoje, que Boehner e os republicanos do Congresso tenham decidido “gastar tempo e dinheiro dos contribuintes em uma manobra política”.

“Em momentos nos quais Washington deveria trabalhar para ampliar as oportunidades econômicas para a classe média, os líderes republicanos no Congresso se dedicam aos jogos políticos de Washington, ao invés de trabalhar com o presidente em favor dos cidadãos americanos”, lamentou.

Os republicanos afirmam que Obama tenta se esquivar da autorização do Congresso recorrendo a decretos presidenciais, mas o atual ocupante da Casa Branca só emitiu 182 desses decretos ou ordens executivas, em comparação com os 291 de seu antecessor George W. Bush.

O presidente Bill Clinton emitiu 364 desses decretos e Ronald Reagan 381, segundo o Projeto da Presidência dos Estados Unidos da Universidade da Califórnia em Santa Bárbara, que faz um acompanhamento das ordens executivas.

Obama, que anunciou em janeiro sua intenção de recorrer ainda mais aos decretos devido ao bloqueio constante de suas propostas pelos legisladores republicanos, afirmou hoje que Boehner pode processá-lo se quiser e ridicularizou os planos do líder conservador. “Vocês vão me processar por fazer meu trabalho? Muito bem. Pensem um momento nisso. Vão usar dinheiro dos contribuintes para me processar por fazer meu trabalho, enquanto vocês não fazem o seu”, afirmou horas antes de Boehner divulgar os detalhes de seu plano.

Agência EFE

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