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MG – Facebook é condenado a retirar convocação de “rolezinho” em shopping de Contagem

O Facebook terá que retirar de seus conteúdos as convocações para os “rolezinhos” no Shopping Contagem, sob pena de multa diária de mil reais, limitada inicialmente em R$ 50 mil. A decisão foi da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em confirmação a liminar expedida pelo juiz da 4 Vara Cível de Contagem.

MG - Facebook é condenado a retirar convocação de "rolezinho" em shopping de Contagem
MG – Facebook é condenado a retirar convocação de “rolezinho” em shopping de Contagem

O shopping, ao saber de uma convocação para um “rolezinho” no dia 11 de janeiro deste ano, ajuizou uma ação, com pedido de liminar para que a rede social “tirasse do ar” as páginas e grupos que contivessem o nome “Encontro do Shopping Contagem”.

Na ação, o shopping alegou que dois encontros como esses, ocorridos em novembro de 2013, causaram tumulto generalizado e atos de vandalismo, o que teria prejudicado o empreendimento, os lojistas e os frequentadores.

O Facebook recorreu alegando que a decisão viola as garantias constitucionais de liberdade de expressão, manifestação de pensamento e direito de reunião. E sustenta ainda que não tem como cumprir a imposição porque a exclusão desse tipo de conteúdo depende exclusivamente da indicação do endereço (URL) específico.

No entanto, segundo o relator, o desembargador Marcos Lincoln, que manteve a decisão de primeiro grau, “os documentos dos autos não comprovam a alegação da rede social de haver impossibilidade de excluí-las e evitar que mensagens com esse conteúdo sejam veiculadas”.

O Facebook interpôs mais um recurso no próprio TJMG, alegando que houve omissão no julgamento e insistindo na tese da impossibilidade de cumprir a decisão. O recurso está sendo analisado pelo desembargador Marcos Lincoln, mas a decisão continua valendo.

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