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Montes Claros – MCTrans convoca veículos de transporte escolar para inspeção semestral

Cumprindo seu dever de fiscalizar e controlar a prestação de serviços relativos ao transporte coletivo e individual de passageiros, a Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans) está convocando os profissionais que exploram o serviço de transporte escolar urbano para a inspeção veicular semestral.

Montes Claros - MCTrans convoca veículos de transporte escolar para inspeção semestral
Montes Claros – MCTrans convoca veículos de transporte escolar para inspeção semestral

De acordo com a Portaria nº 013/2014, de 24 de julho, fica estabelecido o período de 4 a 15 de agosto para a inspeção dos veículos de categoria de aluguel utilizados na atividade de transporte escolar urbano, referente ao segundo semestre de 2014. Na inspeção será verificada a documentação, equipamentos obrigatórios, requisitos relacionados de segurança veicular e o estado de conservação dos veículos, além de demais exigências previstas para o exercício da atividade.

O não comparecimento ou a não aprovação do veículo na inspeção veicular semestral implicará, a partir do dia 16 de agosto, no impedimento de sua utilização no serviço regular de transporte escolar urbano, sujeitando-se às sanções legais previstas no Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento do Transporte Privado Coletivo/Escolar Urbano do Município de Montes Claros.

A Portaria nº 013/2014 está disponível na edição de 29 de julho do Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros, que pode ser acessada em www.montesclaros.mg.gov.br/diariooficial/index.php. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3213-0350.

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