Inicio » Política » Eleições 2014 » Eleições 2014 – Deputados, senadores, governadores e presidente: o que fazem

Eleições 2014 – Deputados, senadores, governadores e presidente: o que fazem

Que os políticos eleitos em outubro têm a função de representar o povo brasileiro, todo mundo já sabe. Por definição da Constituição de 1988, que determina os compromissos de cada um dos cargos, aqueles do poder executivo devem aplicar as leis, enquanto os do legislativo são responsáveis por escrevê-las sobre os assuntos de interesse nacional, além de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Mas, na prática, quais são as obrigações daqueles em quem votamos?

Na imagem, plenário da Câmara dos Deputados
Na imagem, plenário da Câmara dos Deputados

O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) José Luiz Delgado explica que, além da sua atribuição essencial, o poder legislativo deve fiscalizar o executivo. “Há também uma outra função importante, que é a de ser um grande coro de ressonância das preocupações da sociedade.”

De acordo com o especialista, cabe ao Congresso, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, legislar os temas de competência da União. Algumas dessas matérias precisam de sanção do presidente, ou seja, de aprovação do chefe do poder executivo, como: sistema tributário, arrecadação, diretrizes orçamentárias, questões da moeda, planos setoriais de desenvolvimento, concessão de anistia, telecomunicações e radiodifusão, alterações nos cargos de função pública e nos ministérios. Entre os assuntos exclusivos de deputados federais e senadores, segundo o artigo 49, estão fixar remuneração para os integrantes do Congresso e integrantes do Executivo, além de julgar as contas prestadas pela administração pública. 

“É essencial que o deputado que estude direito, a Constituição, para saber quais são os assuntos pendentes de legislação. Muitos assuntos – a maior parte deles – são da União”, diz o professor Luiz Delgado.

Os projetos de lei aprovados por uma Casa – a Câmara ou o Senado – serão revistos pela outra, e enviados à sanção ou promulgação. Se houver vetos do presidente, eles devem ser apreciados em sessão conjunta e só poderão ser rejeitados pelo voto da maioria absoluta dos parlamentares, em votação secreta. Se o veto não for mantido, o projeto será reenviado ao poder executivo, para ser publicado.

Além desse caso, há alguns outros em que deputados e senadores têm reuniões conjuntas – por exemplo, para elaborar o regimento comum. Porém, cada casa tem o seu funcionamento. 

Conheça:

------------------------------------------------------------------------

Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o site do Jornal Montes Claros


------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------

Leia Também

Temer sanciona com veto lei que repassa custos do Fies com bancos para faculdades

Temer sanciona com veto lei que repassa custos do Fies com bancos para faculdades

Compartilhar no WhatsApp* Por: Jornal Montes Claros - 2 de dezembro de 2016. Temer sanciona …


Aviso: nossos editores/colunistas estão expressando suas opiniões sobre o tema proposto, e esperamos que as conversas nos comentários sejam respeituosas e construtivas. O espaço abaixo é destinado para discussões, para debatermos o tema e criticar ideias, não as pessoas por trás delas. Ataques pessoais não serão, de maneira nenhuma, tolerados, e nos damos o direito de excluir qualquer comentário ofensivo, difamatório, calunioso, preconceituoso ou de alguma forma prejudicial a terceiros, assim como textos de caráter promocional e comentários anônimos (sem um nome completo e email válido).