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Declaração de capital estrangeiro termina nesta sexta-feira

O prazo para a entrega das declarações do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País, ano-base 2013, termina nesta sexta-feira às 18h. A declaração deve ser preenchida e enviada pelo site do Banco Central (BC). O preenchimento pode ser interrompido e retomado, sem perda das informações registradas, com o uso de senha.

Pessoas físicas e órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e municípios estão dispensados de prestar a declaraçãoPessoas físicas e órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e municípios estão dispensados de prestar a declaração
Pessoas físicas e órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e municípios estão dispensados de prestar a declaração

De acordo com o BC, devem declarar todas as empresas, inclusive os fundos de investimento, com sede no país, que em 31 de dezembro de 2013 preenchiam um dos seguintes critérios: tinham patrimônio líquido igual ou superior a US$ 100 milhões e simultaneamente.

Também devem declarar quem teve participação direta em qualquer montante de não residentes em seu capital social; ou tinham saldo devedor igual ou superior a US$ 10 milhões em créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, independentemente da participação estrangeira no seu capital.

As pessoas físicas e órgãos da administração direta da União, estados, Distrito Federal e municípios estão dispensados de prestar a declaração.

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