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Norte de Minas – Aprovada a criação de Consórcio de Municípios da Área Mineira da Sudene

Nesta quinta-feira, 14, foi criado o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), que consiste numa gestão associada entre os municípios com a finalidade de atuar no planejamento e execução de projetos e programas que visem ao desenvolvimento regional sustentável e ao aperfeiçoamento das gestões administrativas de seus consorciados, minimizando seus custos e otimizando as ações de forma associada.

Norte de Minas - Aprovada a criação de Consórcio de Municípios da Área Mineira da Sudene
Norte de Minas – Aprovada a criação de Consórcio de Municípios da Área Mineira da Sudene

A assembleia que decidiu a criação do Consórcio foi realizada no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), em Montes Claros, e contou com a participação dos prefeitos do Norte de Minas que aderiram ao Consórcio. Ao todo, 56 prefeituras fizeram sua adesão ao CIMAMS, que terá como presidente, até janeiro de 2015, o prefeito de Mirabela, Carlúcio Mendes Leite, também presidente da Amams. Para a otimização dos investimentos, também foi permitido que o Consórcio utilize a estrutura da Amams.

O secretário executivo da Amams, Luiz Lôbo, explica que o consórcio é mais uma ferramenta que os municípios vão ter para melhorar a gestão municipal. “A maioria dos nossos municípios tem dificuldade na área de gestão. Então, esse consórcio é uma ferramenta moderna que pode dar esse suporte para os municípios, orientando-os em várias áreas”, esclarece o secretário.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA – A área prioritária do CIMAMS é a iluminação pública, já que a partir de janeiro de 2015 a CEMIG não terá mais autorização legal para fazer o gerenciamento da iluminação pública, que ficará, então, a cargo dos municípios. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os municípios serão responsáveis pelos investimentos, operação e manutenção das redes de iluminação pública.

Montes Claros não vai realizar o serviço de gerenciamento da iluminação pública por meio do Consórcio, uma vez que esse serviço já vem sendo executado pela Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (ESURB). Contudo, o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, declarou o apoio e a adesão ao CIMAMS em outras áreas em que o Consórcio atuar. “Montes Claros é um município importante da região. A princípio, o município tem que apoiar e participar de todas as iniciativas que tenham como objetivo o bom gerenciamento dos municípios. Em relação aos concursos públicos e à central de compras, nós temos interesse em participar. Ou seja, nós vamos aderir a algumas finalidades, a outras não”, informou o prefeito.

Segundo o contador Fabiano Lopes Oliveira, que realiza a assessoria do processo de criação do CIMAMS, o consórcio não tem como objetivo o lucro, “mas sim o bem-estar dos municípios e da sociedade, por isso a ideia do Consórcio não é prejudicar o comércio local”, destacou, explicando que a Central de Compras, que consiste em outra área em que o Consórcio pretende atuar, não prejudicará o comércio dos municípios, já que serão comprados por meio do Consórcio os produtos que não forem encontrados localmente.

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