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Brasil – Helicóptero apreendido com drogas é devolvido para a família do senador Zezé Perrella

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), no Rio de Janeiro, reformulou decisão de primeira instância e determinou a devolução para a família do senador Zezé Perrella (PDT-MG) do helicóptero apreendido com 443 quilos de cocaína, em novembro do ano passado, no Espírito Santo.

Helicóptero do deputado Gustavo Perrella foi apreendido em novembro de 2013 com 443 quilos de cocaína
Helicóptero do deputado Gustavo Perrella foi apreendido em novembro de 2013 com 443 quilos de cocaína

A decisão contrariou parecer do Ministério Público Federal, que defendida que o embargo deveria ser mantido até a trânsito em julgado (quando não se pode mais recorrer) do processo e que a apreensão da aeronave interessaria à instrução criminal.

A ação tem como réu o piloto Rogério Almeida Antunes, ex-funcionário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que havia sido indicado para o cargo pelo deputado estadual Gustavo Perrella (SDD), filho do senador e um dos sócios da empresa na qual a aeronave está registrada.

Em janeiro, a Justiça Federal no Espírito Santo havia indeferido pedido da defesa e determinado que o helicóptero modelo Robinson 66 ficasse à disposição do governo estadual e da Polícia Federal. Em decisão cautelar, o juiz Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa entendeu que o confisco do bem atendia ao “interesse público no combate ao narcotráfico”.

Recurso

Há uma semana, no dia 12, o TRF 2 acolheu a tese apresentada pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representa a família Perrella. A defesa alegou que não havia provas de envolvimento dos donos da aeronave com o transporte da droga. O recurso foi acatado por 2 votos a 1.

Pela decisão do TRF 2, a empresa dona do helicóptero, Limeira Agropecuária e Participações, fica proibida de alienar ou se desfazer da aeronave até o final da tramitação do processo. A empresa foi constituída por Zezé Perrella, que, posteriormente, doou as cotas para três herdeiros, entre eles Gustavo, candidato a deputado federal nesta eleição. “Meu cliente foi vítima de apropriação indébita. Em nenhum momento havia o mínimo indício da participação dele com o episódio”, disse Kakay.

A PF apreendeu o helicóptero em uma fazenda no município de Afonso Cláudio (ES). Segundo o inquérito da PF, um dia antes da operação policial a aeronave esteve no Paraguai. Além do piloto foram presas outras três pessoas. Elas foram denunciados por tráfico internacional de drogas. Como Gustavo possui foro privilegiado, o processo que o citava foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que, por sua vez, mandou arquivar o procedimento por falta de provas.

Agência Estado.

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