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Brasil – Governo atrasa pagamentos de obras do PAC

Brasil - Governo atrasa pagamentos de obras do PAC
Brasil – Governo atrasa pagamentos de obras do PAC

A dificuldade do governo federal para fechar as contas sem comprometer a meta de superávit primário já bateu no caixa de algumas empreiteiras, segundo as próprias empresas. Em entrevista ao Estado, o presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Luciano Amadio, diz que tem recebido, de forma recorrente, reclamações pelo atraso no pagamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo ele, o problema começou a ficar mais evidente a partir de abril. “Os relatos apontam para atrasos de 120 a 130 dias nos repasses feitos pela Caixa”, diz. Entre os 110 associados da Apeop, cerca de 20% atuam em projetos do PAC. “Mais da metade dessas empresas estão com atraso nos recebimentos.”

No Rio, a Aeerj, associação equivalente à Apeop de São Paulo que tem mais de 200 associados, também confirmou o problema. Segundo o presidente da entidade, Luiz Fernando Santos Reis, algumas empresas reclamam de atrasos de até seis meses. As maiores queixas, diz, estão relacionadas a obras de saneamento e habitação, incluindo o programa Minha Casa Minha Vida. “Uma das explicações para os atrasos é que os repasses estão sendo adiados por atraso do Tesouro”, afirma o presidente da Apeop.

As reclamações surgem num momento em que o governo da presidente Dilma Rousseff é acusado de atrasar uma série de repasses à Caixa para pagamento até mesmo de benefícios sociais, como o Bolsa Família. Tudo isso para simular uma economia de gastos públicos no primeiro semestre e melhorar o superávit primário – a economia para pagamentos dos juros da dívida federal.

Procurado, o governo federal negou haver atrasos nas faturas de obras do PAC, como já fez nos demais casos. Segundo o Ministério da Fazenda, os pagamentos do PAC do Ministério das Cidades, que inclui os setores de saneamento, habitação, mobilidade urbana, prevenção de riscos e o Minha Casa Minha Vida, somaram R$ 13,56 bilhões entre janeiro e 21 de agosto. No mesmo período de 2013, diz o ministério, foram pagos R$ 11,66 bilhões.

O Ministério das Cidades também afirmou que há normalidade nos pagamentos. Destacou ainda que “os recursos são liberados na medida em que as obras executadas são atestadas pelas instituições financeiras e o Boletim de Medição/Solicitação de Pagamento é encaminhado ao ministério”.

A Caixa seguiu o mesmo tom e disse que o fluxo de recursos está normal. “A rotina permanece sendo a de liberação na medida em que as obras evoluem. As medições são entregues pelos executores para processamento na Caixa e liberação pelos ministérios.”

“Ao contrário das negativas do governo, as empresas estão, sim, sofrendo com os atrasos. Os prazos menores são os do Minha Casa Minha Vida, com 45 dias. Os demais segmentos estão acima de 120 dias”, garante Luciano Amadio. “O governo não tem o dinheiro que diz que tem. Por isso, os atrasos estão ocorrendo”, completa Luiz Fernando Santos Reis.

MANOBRAS – O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, afirma que a previsão de desembolsos para obras este ano é até maior que no passado, um fenômeno típico de anos eleitorais.

Além disso, o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu a transferência de ordens de pagamentos de 2013 para 2014 como uma forma de ajudar a alcançar a meta de superávit primário. Só em relação aos investimentos do PAC, o total de restos a pagar para este ano era de R$ 69 bilhões – R$ 16 bilhões a mais que o de 2013. Esse fator, por si só, já implicaria um volume maior de pagamentos, o que não significa, no entanto, que as contas estejam em dia.

Castello Branco destaca que algumas manobras têm sido adotadas para postergar os pagamentos. “O governo continua a emitir as ordens bancárias de maior valor nos últimos dias do mês para que as empreiteiras só saquem no mês seguinte, já que as ordens só afetam o resultado fiscal quando sacadas.”

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