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MG – Ministério Público Estadual pressiona prefeituras para acabar com lixões

MG - Ministério Público Estadual pressiona prefeituras para acabar com lixões
MG – Ministério Público Estadual pressiona prefeituras para acabar com lixões

Uma força-tarefa do Ministério Público Estadual (MPE) pretende garantir a imediata destinação dos resíduos sólidos para reciclagem, além da disposição dos materiais não reaproveitáveis em aterros sanitários. A determinação é de tolerância zero com os infratores que não derem tratamento adequado ao lixo, o que é considerado crime ambiental.

Equipe técnica do MPE e promotores de justiça verificarão as ações em cada comarca, para exigir o cumprimento da lei e eventual punição dos responsáveis.

Eles vão identificar práticas irregulares e responsabilizar os prefeitos que mantiverem lixões e não implantarem os planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto defende a atuação rigorosa do MPE para que 264 lixões e 280 aterros controlados no Estado sejam imediatamente paralisados e recuperados.

“Não temos ferramentas legais que permitam a disposição dos resíduos sólidos em lixões. Não existe alternativa para concessão de prazos para uso do lixão em confronto com a lei”, disse.

Ele acrescentou que aterro controlado é ficção, não existe juridicamente. “É lixão com fita e adereço, faz um controle mínimo, inadequado”. Segundo ele, os lixões têm consequências perversas, mesmo para cidades menores, com a contaminação dos mananciais e dos lençóis subterrâneos, comprometendo o abastecimento de água para consumo humano.

A Associação Mineira de Municípios informou que dois terços das cidades fazem o manejo inadequado do lixo e que 78% delas teriam de participar de consórcios intermunicipais para destinação final do lixo, por falta de capacidade para resolver sozinhas a questão legal.

Responsável por autuar e multar os municípios que têm lixões, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, informou que os trabalhos de fiscalização serão feitos por 79 fiscais da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental, com apoio de 1.200 policiais militares.

“A indicação de um Termo de Ajuste de Conduta com as prefeituras que ainda têm lixões é postura que o Ministério Público não vai admitir. Desde 2001, com as deliberações normativas, os municípios foram convocados para cumprir a lei”, afirmou o promotor. “Se não em 100% dos municípios, na quase totalidade deles já existe atuação do MP no sentido de garantir a disposição adequada”.

Segundo ele, muitas ações judiciais contra os prefeitos já foram feitas. “Nas promotorias existem ações antigas, algumas estão paradas, dependem do Judiciário. Nosso papel é reduzido”, disse.

Novo prazo

O promotor se diz pessimista com a tentativa no Congresso de dar mais prazo para o cumprimento da lei. Isso põe em xeque o próprio Poder Legislativo. “Por ser ano eleitoral, cresce a mobilização dos prefeitos para pressionar deputados e senadores, o que é lamentável”.

Porém, mesmo que se prorrogue a data, isso não impede a atuação do MP. “Nenhuma lei pode autorizar dano ou degradação ambiental”.

Diretrizes para desativação

O governo de Minas definiu diretrizes e procedimentos para atuação do Estado quanto ao fechamento dos lixões e um cronograma para cumprimento da penalidade.

Criado no último dia 21, o grupo de trabalho é formado por técnicos da Semad, Feam, Secretaria de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana , Ministério Público e Associação Mineira de Municípios.

O grupo terá prazo de 180 dias, prorrogável por uma única vez, para apresentar resultados. A primeira reunião está prevista para a próxima semana.

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