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Norte de Minas – Candidato a deputado descumpre prisão domiciliar e desafia ordens de juiz e do presidente do STF

O ex-prefeito de Januária/MG e candidato a deputado estadual pelo PTC, advogado Maurílio Néris de Andrade Arruda, decidiu medir forças com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o juiz de direito da Comarca de Januária, David Pinter Cardoso.

O ex-prefeito de Januária/MG e candidato a deputado estadual pelo PTC, advogado Maurílio Néris de Andrade Arruda
O ex-prefeito de Januária/MG e candidato a deputado estadual pelo PTC, advogado Maurílio Néris de Andrade Arruda

Arruda tem desafiado a decisão do Poder Judiciário de mantê-lo em prisão domiciliar e, a um só tempo, vem descumprindo tanto as decisões do presidente do STF quando do juiz de primeiro grau.

Devido à inexistência de sala do Estado Maior (sala especial) a que têm direito os advogados, for força do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Arruda obteve do presidente do STF a benefício de ficar preso em regime domiciliar. Ele é réu em processo que apura o desvio de recursos da Prefeitura de Januária, e estava preso na Penitenciária Nélson Hungria, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Em sua decisão, Lewandoswski pontuou que caberia ao juiz David Pinter Cardoso fixar as condições de vigilância e cumprimento da prisão domiciliar. Entre as condições impostas a Arruda estão o pagamento de fiança no valor de R$ 30 mil e a obrigação de ficar recolhido em sua residência, em Montes Claros, “de onde não poderá se afastar sem prévia autorização judicial”.

Desafiando os dois integrantes do Poder Judiciário, Arruda tem sistematicamente saído de casa. No dia 26 de agosto ele compareceu ao Fórum de Montes Claros para participar, sem autorização judicial, de audiência relativa a processo que move contra a Intertv Grande Minas. Antes disso ele já havia visitado a casa de um funcionário da Receita Estadual que atua perante o órgão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em Montes Claros e a residência de um candidato a deputado federal. Informações obtidas pelo MPMG dão conta de que no início da semana passada ele também teria participado de reunião política na casa de sua irmã em Januária, na condição de candidato a deputado estadual pelo PTC.

Policiais federais filmaram e fotografaram o ex-prefeito saindo de casa, de carro, e o seguiram até a saída de Montes Claros para Januária.

ENTENDA O CASO

O ex-Prefeito de Januária Maurílio Néris de Andrade Arruda foi preso no dia 30 de junho de 2014, na Operação Exterminadores do Futuro, apontado como líder de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava verbas públicas destinadas à construção de escolas municipais em Januária. Seu “braço direito” Alexandre de Sá Rêgo continua foragido.

Na decisão que decretou a prisão preventiva, o juiz de direito David Pinter Cardoso invocou dados concretos que justificaram a medida, como a garantia da ordem pública (reiteração criminosa) e conveniência da instrução criminal (nas investigações, Maurílio vinha tentando falsear provas e intimidar testemunhas, o que ocorreu, inclusive, durante a oitiva de um ex-secretário municipal na Polícia Federal), o que para as autoridades demonstra “a audácia do réu e seu desprezo à Justiça”.

A defesa de Maurílio Arruda impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que foi indeferido pelo desembargador Adílson Lamounier. Posteriormente, impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, que foi indeferido pelo então vice-presidente, ministro Gílson Dipp. Por fim, impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, onde o presidente, ministro Ricardo Lewandowski, invocando a ausência de sala do estado-maior em Minas Gerais, conforme determina o estatuto da advocacia, determinou a prisão domiciliar de Arruda, acrescida de outras condições a serem impostas pelo juiz de Januária.

A decisão de Lewandoswski surpreendeu, porque viola a jurisprudência amplamente majoritária do STF, que entende que, na falta de sala do estado-maior, o réu advogado deve ser recolhido em cela separada no mesmo estabelecimento prisional, e esta era a situação de Arruda enquanto permaneceu na Penitenciária Nélson Hungria.

Acatando a decisão de Lewandowski, o juiz de direito da 1ª Vara de Januária determinou, no dia 21 de julho, as condições para o cumprimento da prisão domicilia: (1) o pagamento de fiança de R$ 30.000,00; (2) que Maurílio Arruda ficasse recolhido em sua residência (Rua São João, Todos os Santos, Montes Claros), de onde não poderá se afastar sem prévia autorização judicial; (3) a colocação de tornozeleiras eletrônicas em Maurílio Arruda, para monitoramento; (4) a realização de vigilância policial na residência de Maurílio, pela Polícia Militar e pela SUAPI; (5) obrigação de Maurílio comparecer a todos os atos para os quais for convocado, não manter contato com testemunhas e entregar o passaporte.

Percebendo que o Juiz de Januária e o Tribunal de Justiça eram firmes em manter a prisão, o réu Maurílio Arruda se valeu de um estratagema para burlar a Justiça, entrando com um pedido de revogação da prisão em um plantão de fim de semana (15 a 17 de agosto de 2014), suscitando inverdades perante um magistrado que não conhecia o processo, para facilitar sua soltura. Entretanto, a juíza plantonista, Clarissa Pedras Gonçalves de Andrade, titular da Comarca de São Francisco, constatando a manobra de Maurílio Arruda, indeferiu o pedido.

Desde então o réu Maurílio Arruda tem reiteradamente descumprido a decisão judicial, agindo como se estivesse solto. Alertada sobre os fatos, a Polícia Federal buscou verificar as informações sobre o descumprimento das condições impostas para a prisão domiciliar. No dia 03 de setembro, agentes da PF flagraram Maurílio Arruda entrando em seu veículo e seguindo tranquilamente rumo à saída de Montes Claros para a Januária.

FALHA DA PM E DO GOVERNO DE MINAS

A violação da prisão domiciliar por Maurílio Arruda, somente está sendo possível porque o Governo do Estado de Minas Gerais descumpriu duplamente a ordem judicial: de um lado, pela Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), que se recusou a fornecer as tornozeleiras eletrônicas requisitadas pelo magistrado, argumentando que a empresa contratada somente fornece o equipamento para a região metropolitana de Belo Horizonte; outra, pela Polícia Militar e pela SUAPI, que, injustificadamente, jamais realizaram a vigilância à residência de Maurílio Arruda, conforme ordenado pela Justiça.

Por Fábio Oliva

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Um comentário

  1. Realmente o advogado Maurílio Arruda, candidato a Dep. Estadual lançou sua candidatura, sem contudo, desrespeitar nenhuma ordem judicial. Pelo contrário, o fato do TRE de Minas DEFERIR sua candidatura mostra que o cidadão e político Maurílio Arruda é FICHA LIMPA e cumpridor de seus deveres.
    Mais uma mentira do Sr., Fabio Oliva querendo barrar a aceitação do Maurílio Arruda em sua cidade natal Januária inventando mentiras de descumprimento judicial ao relatar que o candidato Maurílio Arruda esteve em Januária em reunião política, o que não é verdade. Em Januária, certamente sairá majoritário, isso sim, incomoda os adversários que paga o Sr. Fábio Oliva, dentre estes, podemos citar o suposto deputado que o psicopata afirma ter tido reunião com Arruda.
    O veículo do Arruda esteve sim em Januária, conduzido pelo seu irmão, bem como em outras 25 cidades, levando o projeto político do Arruda. O Comitê do candidato Arruda é na sua própria residência onde tem recebidos amigos e correligionários que apoiam sua candidatura que cresce a cada dia, mesmo estando impedido de visitar suas bases eleitorais.
    A inveja e o despeito do Sr.Fábio, psicopata e racista é ilimitado. O Arruda também esteve, atendendo a intimação judicial, no Foro de Montes Claros e em consulta médica, devidamente comunicada ao Juiz de primeiro grau.
    O candidato Maurílio Arruda também informou ao Juiz de Januária a DEFERIMENTO DE SUA CANDIDATURA, oportunidade em que solicitou o direito de visitar suas bases eleitorais, informando dia e hora que estará em cada cidade