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MG – Divulgação de fotos de suspeitos é crime, diz Polícia Militar

Afixar cartazes em locais públicos com fotos de assaltantes é mais uma das alternativas criadas pelos comerciantes belo-horizontinos para evitar novas ocorrências em seus estabelecimentos. Porém, segundo a Polícia Militar (PM), essa também é uma ação criminosa. O alerta foi emitido pelo órgão após a publicação nesta sexta de reportagem , que mostrou a história do proprietário de uma loja no hipercentro da capital, que espalhou panfletos com as fotos do ladrão que roubou seu estabelecimento como forma de alertar os outros comerciantes.

Iniciativa. Empresário considera que tem direito de espalhar imagens de bandido que o assaltou
Iniciativa. Empresário considera que tem direito de espalhar imagens de bandido que o assaltou

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Segundo o Comando de Policiamento da Capital da PM, a atitude do comerciante não é aprovada pelo órgão, que também não orienta a população a adotá-la, já que é crime expor imagens de pessoas sem que se tenha provas em relação à responsabilidade criminal. Além disso, a PM também afirma que a ação viola normas administrativas do município, que proibem a afixação de cartazes em locais públicos sem autorização.

Segundo o advogado Gustavo Barbosa, não existe nenhuma lei que enquadre como crime o ato de divulgar imagens de câmeras de segurança sem autorização. Para ele, o cidadão que age desta forma está exercendo seu direito em relação à segurança, e que é previsto na Constituição. “Como você vai pegar a autorização de imagem do bandido que assaltou seu estabelecimento? Não faz sentido punir um cara que está exercendo o direto dele em relação à própria segurança”, afirma.

Sobre pregar cartazes em locais públicos sem autorização, o advogado confirma que é um ato criminoso, porém, as punições dependem da Lei Orgânica de cada município.

Outro caso. No Prado, na região Oeste de Belo Horizonte, o dono de uma empresa de telecomunicações, que pediu para não ser identificado, também resolveu espalhar cartazes por todo o bairro, com imagens de um criminoso captadas por câmeras de segurança, depois que o homem assaltou o seu estabelecimento, em julho do ano passado.

O comerciante afirma que, na época, o criminoso arrombou o portão da empresa para roubar computadores e impressoras e que, para evitar que colegas passassem pelo mesmo susto, resolveu divulgar cartazes com o rosto do ladrão.

Para ele, a atitude não poderia ser considerada criminosa, já que serviu para alertar outras pessoas de que um homem estaria assaltando lojas na região. “Se o cara, que não trabalha na empresa e nem tem a chave do portão, pode invadir o prédio e roubar, por que eu não posso espalhar a cara dele pelo bairro?”, indagou.

Estratégia
Identificação.
 A Polícia Militar (PM) informou que o ladrão que assaltou a loja no hipercentro da capital ainda não foi identificado. A corporação pede para que as pessoas que tiverem qualquer informação sobre o paradeiro do suspeito entrem em contato com o 181 ou 190.

Segurança. Em relação à segurança no centro de Belo Horizonte, a PM informou que mantém um posto de observação no cruzamento das ruas Goitacazes e Padre Belchior. A corporação informou que viaturas fazem patrulhamento na região.

Quarteto é detido por roubar residência no Mangabeiras

Três adolescentes foram apreendidos e um jovem de 19 anos preso após assaltar uma casa na área do Mangabeiras, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A Polícia Militar (PM) foi acionada após um dos moradores perceber a ação e conseguir pular o muro para a residência do vizinho.
Segundo a corporação, assim que a viatura chegou ao local, os militares abordaram duas pessoas em um Chevrolet Onix cinza parado em frente ao imóvel. Dentro do carro, eles encontraram uma arma e US$ 170. Enquanto ainda abordavam os suspeitos, os militares foram surpreendidos por um Vectra preto saindo em alta velocidade da garagem da casa.

O carro foi abordado por outra viatura da PM a cerca de 4 km do local do assalto, no bairro Funcionários. No veículo roubado, os policiais localizaram outra arma e materiais roubados da casa. Os três menores de idade e o jovem de 19 anos foram levados para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH).

As informações são do Portal O Tempo

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