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Montes Claros – Projeto que propõe reajustes na saúde é adiado na Câmara Municipal

Foi adiada, na manhã de terça-feira (23), a votação do Projeto de lei Complementar n°05/2014, que dispõe sobre a reavaliação da jornada dos servidores municipais da área da saúde. O projeto abrange cinco funções, consideradas pela administração como prioritárias para o pleno funcionamento do sistema municipal, mas não atinge os servidores efetivos. O Projeto de Lei , que foi criado a partir da decisão do Governo Federal de definir a carga horária de odontólogos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e técnicos em higiene dental em 40 horas semanais, regulamenta a carga horário para quem for contratado a partir de agora. Uma emenda formulada pelo Executivo garante aos servidores já efetivados a opção de permanecer com a carga horária atual.

Montes Claros - Projeto que propõe reajustes na saúde é adiado na Câmara Municipal
Montes Claros – Projeto que propõe reajustes na saúde é adiado na Câmara Municipal

A discussão na Câmara foi marcada por uma briga intensa entre vereadores de oposição e situação. Os parlamentares da oposição queriam que o projeto fosse votado em regime de urgência, já que o prazo para nomeação dos servidores aprovados em concurso termina no próximo mês. Já os vereadores da base do prefeito, preferiram pedir sobrestamento do projeto para discutir, com servidores e lideranças sindicais, uma melhor forma de reajustar os horários.

As jornadas de trabalho iriam de seis para oito horas diárias, com a devida reposição salarial. O vereador Edmilson Magalhães (PP), que pediu o sobrestamento, disse que é preciso dialogar antes de votar o projeto.

– Não podemos votar assim, a toque de caixa. Com o sobrestamento iremos ganhar tempo para conversar com as partes interessadas para explicar claramente as mudanças que são necessárias no setor da saúde – explicou Edmilson.

O projeto contém ainda a correção quanto à contagem de tempo para aposentadoria. Grande parte dos servidores lotados na Secretaria de Saúde exerce atividade em regime de 40 horas semanais por opção, em virtude da extensão de jornada. Contudo, a remuneração referente à extensão não conta para cálculo de fins previdenciários. O vereador Fábio Neves (PROS) também defendeu uma discussão mais detalhada do projeto para explicação do benefício aos servidores.

– Votar em regime de urgência não resolve o problema dos servidores. É uma pena que a oposição queira, a todo momento, jogar esta casa contra a população. Devemos ser mais racionais e pensar realmente no futuro das pessoas, não apenas usar essas discussões para fins políticos com o objetivo apenas de arrancar aplausos da plateia. Nem só de aplausos vive o vereador – disse Fábio.

O vereador Idelfonso da Saúde (PMDB), também defendeu um diálogo com o servidor.

– Não precisamos de urgência para votar, pois devemos discutir as ideias. Sou servidor da saúde e quero o melhor para a minha classe – explicou Idelfonso.

O projeto foi sobrestado por cinco dias e deverá voltar à pauta para votação na próxima terça-feira (30).

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