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MG – Efetivação de servidores em Minas Gerais está à espera

Ficou pronta nessa terça-feira 23/09, para o plenário da Assembleia Legislativa, mas praticamente sem chance de ser votada antes das eleições, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69, que pretende efetivar, de novo sem concurso público, cerca de 90 mil designados da educação do estado. O texto, patrocinado pela base governista, foi aprovado em comissão especial somente com alterações técnicas e sob o olhar de centenas de servidores que esperam ser beneficiados com a futura lei. Sem conseguir quórum suficiente para votar os vetos que trancam a pauta do Legislativo desde o início da campanha eleitoral, os parlamentares devem se ausentar ainda mais da Casa nas duas semanas que antecedem o pleito em que a maioria deles tenta se reeleger.

MG - Efetivação de servidores em Minas Gerais está à espera
MG – Efetivação de servidores em Minas Gerais está à espera

Parlamentares do PSDB e de outros partidos aliados do ex-governador Antonio Anastasia (PSDB) e de seu sucessor, Alberto Pinto Coelho (PP), apresentaram a proposta em agosto, quase cinco meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado inconstitucional lei semelhante – a Lei Complementar 100/2007. Na decisão, os ministros da Corte permitiram que os servidores que já tivessem completado requisitos para aposentadoria – cerca de 30 mil, segundo os parlamentares da base – recebessem o benefício pelo estado. Os demais, cerca de 80 mil, terão de deixar o funcionalismo até 1º de abril de 2015.

Mesmo com a negativa do STF, argumentando que, desde a Constituição Federal de 1988 o ingresso no serviço público é permitido somente por concurso, os deputados decidiram fazer uma nova tentativa. Antes, colocaram a culpa na oposição, que, segundo eles, teria influenciado o Ministério Público a ingressar com a ação direta de inconstitucionalidade que anulou a lei. Um grande número de servidores vinha pressionando os parlamentares por uma nova solução desde que a Lei 100 foi derrubada, e, alegando que cerca de 90 mil famílias seriam atingidas, eles apresentaram o texto, dizendo que iriam aprová-lo até as eleições.

Ao que parece, o prazo não vai ser cumprido. Para se ter uma ideia, a reunião de ontem no plenário, como várias outras no período, não chegou sequer a ser aberta por ter apenas 14 dos 77 deputados presentes. A baixa frequência e a ausência de votações têm se repetido desde agosto, com a intensificação da peregrinação dos deputados pelo interior em busca de voto. “Precisamos de 39 votos para destrancar a pauta, porque tem veto obstruindo. Esse tempo todo pelejamos e dava quórum de no máximo 30 e poucos deputados. Fiquei até semana passada mas agora, infelizmente, também não vou ficar. Estou tomando prejuízo enquanto os caras estão nas cidades pedindo voto”, afirmou um deputado.

Nos bastidores, teria havido um acordo semana passada de que as votações ficarão para depois da eleição. Na prática, vai se manter o recesso branco que já vinha ocorrendo desde o início da campanha. No parecer sobre a PEC, o deputado Sebastião Costa (PPS) sustentou que a proposta defende a “dignidade” desses servidores, ao conceder-lhes direitos trabalhistas e previdenciários. A PEC, assim como a Lei 100, foi necessária porque, apesar de os contratados do estado terem contribuído com descontos previdenciários, o estado não repassou o dinheiro à União. Na primeira versão, a Lei 100 efetivou os designados que haviam sido contratados até 31 de dezembro de 2006. A PEC atual estabelece a efetivação, “inclusive para fins previdenciários”, dos contratados até 5 de outubro de 2007. Se aprovada a proposta, eles passam a compor quadro temporário do estado e suas vagas serão extintas na aposentadoria, quando, então, serão substituídos por concursados.

Juliana Cipriani

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