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Montes Claros – Decretos concedem aposentadoria a servidores e pensão por morte a beneficiários

Na edição de 1º de outubro do Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros é possível consultar os Decretos Municipais nº 3.212 e 3.213, assinados no dia 24 de setembro. Através dos decretos a Prefeitura de Montes Claros está concedendo aposentadoria a alguns servidores e pensão por morte a dependentes de servidores falecidos.

Montes Claros - Decretos concedem aposentadoria a servidores e pensão por morte a beneficiários
Montes Claros – Decretos concedem aposentadoria a servidores e pensão por morte a beneficiários

Estão sendo concedidas oito aposentadorias por invalidez, quatro por idade, 18 voluntárias e quatro compulsórias. Também estão sendo concedidos sete pensões por morte aos dependentes legais dos ex-servidores. O valor dos benefícios concedidos será revisto nas mesmas bases e mesmas épocas estabelecidas para revisão dos vencimentos dos servidores da ativa, nos termos da legislação, com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, que serão reajustados com base no índice do Regime Geral da Previdência Social. O pagamento dos benefícios de que tratam os decretos correrá às expensas do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC).

A relação dos beneficiários está disponível na edição nº 290 do Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível para consulta no site da Prefeitura de Montes Claros através do link http://www.montesclaros.mg.gov.br/diariooficial/2014/out-14/Diário%20Oficial%20Eletrônico%2001-10-14.pdf. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3229-3131.

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