Inicio » Nacional » Brasil – Motoboys passam a receber adicional de periculosidade

Brasil – Motoboys passam a receber adicional de periculosidade

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União portaria que regulamenta as situações de trabalho de motociclistas que geram direito ao adicional de periculosidade, conforme determina a Lei 12.997, de 18 de junho de 2014.
Brasil - Motoboys passam a receber adicional de periculosidade
Brasil – Motoboys passam a receber adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade previsto na norma corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Com a publicação da regulamentação, o direito já passa a ser garantido aos motociclistas a partir de hoje.

A portaria determina que “é responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”. O documento lista em um anexo atividades e operações desenvolvidas por motociclistas que são consideradas perigosas.
------------------------------------------------------------------------

Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o site do Jornal Montes Claros


------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------

Leia Também

Cultura Moc - Festa Nacional do Pequi começa na próxima semana

Cultura Moc – Festa Nacional do Pequi começa na próxima semana

Compartilhar no WhatsApp* Por: Jornal Montes Claros - 10 de dezembro de 2016.Cultura Moc – …


Aviso: nossos editores/colunistas estão expressando suas opiniões sobre o tema proposto, e esperamos que as conversas nos comentários sejam respeituosas e construtivas. O espaço abaixo é destinado para discussões, para debatermos o tema e criticar ideias, não as pessoas por trás delas. Ataques pessoais não serão, de maneira nenhuma, tolerados, e nos damos o direito de excluir qualquer comentário ofensivo, difamatório, calunioso, preconceituoso ou de alguma forma prejudicial a terceiros, assim como textos de caráter promocional e comentários anônimos (sem um nome completo e email válido).