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Eleições 2014 – TSE nega pedido para suspender propaganda de Aécio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido de liminar para suspender programa do candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, que nos dias 9 e 10 de outubro por suposta propaganda irregular. A coligação da presidente Dilma Rousseff (PT) havia questionado o uso do interior do museu Memorial JK. Pela legislação eleitoral, o uso de espaços públicos para se fazer campanha eleitoral é ilegal.

Tribunal Superior Eleitoral não aceitou o pedido de liminar para suspender programa do candidato do PSDB, acusado de usar espaço público para realizar campanha eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral não aceitou o pedido de liminar para suspender programa do candidato do PSDB, acusado de usar espaço público para realizar campanha eleitoral

O espaço foi usado na quarta-feira da semana passada para um encontro em que partidos fecharam o apoio à candidatura de Aécio Neves. Participaram do ato – que foi usado nas propagandas de Aécio – os candidatos a presidente derrotados no primeiro turno, Eduardo Jorge (PV), Pastor Everaldo (PSC), e o presidente do PPS Roberto Freire, que se aliou à ex-candidata Marina Silva (PSB).

A campanha de Dilma afirmou que o museu é considerado como espaço de interesse público, de acordo com um decreto de 1986 que dispõe sobre o tombamento do Memorial JK ao patrimônio cultural de Brasília. Eles disseram ainda que a sociedade é presidida por Anna Christina Kubitschek, neta do ex-presidente Juscelino Kubitschek.

Em sua decisão de rejeitar o pedido de liminar, o ministro Admar Gonzaga, relator do processo no TSE, afirmou que a coligação de Dilma contestou o uso, para fins políticos, do espaço controlado pela Sociedade Civil Memorial Juscelino Kubitschek com o argumento de que a entidade está autorizada, por lei, a receber verbas públicas mediante convênio. “Contudo, também assinalam tratar-se de pessoa jurídica de direito privado, circunstância esta que, em tese – ao menos para este juízo de cognição sumária afasta a incidência da norma apontada”, afirmou.

Agência Estado
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