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Montes Claros – Comissão é criada para acompanhar Plano Municipal de Educação‏

A Prefeitura de Montes Claros acaba de criar através do Decreto Municipal nº 3.216, assinado pelo prefeito Ruy Muniz no dia 14 de outubro, uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Processo de Elaboração do Plano Municipal de Educação de Montes Claros. À comissão compete coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação, através de amplo debate junto à sociedade, definindo normas de funcionamento, organização dos trabalhos, mecanismos de deliberação, cronograma de atividades, meios de registros e demais atividades pertinentes.

Montes Claros - Comissão é criada para acompanhar Plano Municipal de Educação‏
Montes Claros – Comissão é criada para acompanhar Plano Municipal de Educação

Para quem não está familiarizado com o termo, o Plano Municipal de Educação é um documento que deverá conter estratégias que assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais. O Plano de Educação também deve considerar as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, assegurando a equidade educacional e a diversidade cultural; garantindo o atendimento das necessidades

específicas na educação especial, e assegurado o sistema educacional inclusivo em todas suas modalidades.

A comissão será formada por representantes do Executivo Municipal; do Conselho Municipal de Educação; da Universidade Estadual de Montes Claros; do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais; Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais; da Superintendência Regional de Ensino; da Universidade Federal de Minas Gerais; 10º Batalhão de Polícia Militar; Câmara de Vereadores; Associação das Pessoas com Deficiência de Montes Claros, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; e Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais.

A atuação na comissão não será remunerada, sendo o trabalho de cada um dos seus membros pautado no princípio da gestão democrática do ensino, por se tratar serviço público relevante. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos até 31 de março de 2015.

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