Inicio » Montes Claros » Montes Claros – Prefeitura divulga início de processo para pagamento de precatórios

Montes Claros – Prefeitura divulga início de processo para pagamento de precatórios

A Prefeitura de Montes Claros torna pública a abertura do processo de habilitação (edital nº 02/2014) e escolha de credores interessados em participar das audiências de acordos diretos em precatórios devidos pelo Município (Administração Direta e Indireta). Os recursos financeiros que serão disponibilizados são de R$ 9,5 milhões, mas os interessados devem se apresentar até o dia 31 de outubro.

Montes Claros - Prefeitura divulga início de processo para pagamento de precatórios
Montes Claros – Prefeitura divulga início de processo para pagamento de precatórios

A habilitação do credor deve ser realizada por petição dirigida ao juiz da Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (CEPREC), que está localizada à rua Guajajáras, nº 40, 22º andar, Centro, em Belo Horizonte, entre 8 e 18 horas. A CEPREC será responsável por definir os credores aptos a participar das audiências dos acordos diretos e utilizará os seguintes critérios de desempate para escolha dos credores: maior valor pecuniário de abatimento e credor mais idoso. Os pagamentos ocorrerão a partir do mês de dezembro.

O edital completo, assim como os requisitos a serem cumpridos, se encontra disponível no site do TJMG através do linkhttp://www.tjmg.jus.br/portal/processos/precatorios/conciliacao-de-precatorios/menu-em-abas/editais-de-acordos-diretos-com-municipios/detalhe-43.htm. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (31) 3247-8960.

------------------------------------------------------------------------

Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o site do Jornal Montes Claros


------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------

Leia Também

Temer sanciona com veto lei que repassa custos do Fies com bancos para faculdades

Temer sanciona com veto lei que repassa custos do Fies com bancos para faculdades

Compartilhar no WhatsApp* Por: Jornal Montes Claros - 2 de dezembro de 2016. Temer sanciona …


Aviso: nossos editores/colunistas estão expressando suas opiniões sobre o tema proposto, e esperamos que as conversas nos comentários sejam respeituosas e construtivas. O espaço abaixo é destinado para discussões, para debatermos o tema e criticar ideias, não as pessoas por trás delas. Ataques pessoais não serão, de maneira nenhuma, tolerados, e nos damos o direito de excluir qualquer comentário ofensivo, difamatório, calunioso, preconceituoso ou de alguma forma prejudicial a terceiros, assim como textos de caráter promocional e comentários anônimos (sem um nome completo e email válido).