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Norte de Minas – Secretário de São João da Ponte que emprestou ônibus para casamento é processado por improbidade

O empréstimo de um micro-ônibus que deveria ser usado exclusivamente no transporte escolar para levar convidados de uma festa de casamento levou o Ministério Público do Estado de Minas Gerais a ajuizar Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o ex-secretário de Transportes de São João da Ponte, no Norte de Minas, Clênio Ricardo Oliveira. A ação foi distribuída sexta-feira (10) pelo promotor de justiça João Paulo Fernandes.

 A ação foi distribuída sexta-feira (10) pelo promotor de justiça João Paulo Fernandes.
A ação foi distribuída sexta-feira (10) pelo promotor de justiça João Paulo Fernandes.

Clênio Ricardo Oliveira exerceu o cargo comissionado de secretário de Transportes de São João da Ponte de julho de 2013 a agosto de 2014. Nos dias 26 e 27 de julho ele cedeu um micro-ônibus escolar para que Helton Manoel Cordeiro, sua família e vizinhos fossem a uma festa de casamento em Montes Claros, a 136 quilômetros de distância.

Em Montes Claros, no sábado (26/07), populares identificaram o veículo e o fotografaram nas proximidades de uma igreja e, posteriormente, numa casa de eventos onde houve a recepção dos convidados. No domingo (27/07), o veículo foi novamente fotografado, desta vez em um sítio na zona rural de Montes Claros, onde houve um churrasco.

Helton Manoel Cordeiro firmou Termo de Ajustamento de Conduta e no dia 12 de setembro de 2014 ressarciu R$ 1 mil à Prefeitura de São Ponte pelo uso indevido do micro-ônibus. ClênioRicardo Oliveira foi exonerado do cargo de secretário de Transportes, atendendo recomendação feita pelo MPMG. Alguns moradores informaram ao Ministério Público que ele continuaria atuando pela Prefeitura, como encarregado de compras em Montes Claros.

Para o promotor de justiça João Paulo Fernandes, “restou caracterizada a má-fé ou o dolo” de Clênio Ricardo Oliveira, que “tinha plena ciência da vedação de se permitir o uso de bem público” em benefício de particular, a ponto de ter “inclusive, orientado o motorista a utilizar a conhecida Estrada da Produção (sentido Capitão Enéas), para que o veiculo não transitasse pela zona urbana de São João da Ponte, evitando o despertar das atenções dos fiscais do patrimônio público”.

Para o Ministério Público, Clênio Ricardo Oliveira praticou atos de improbidade que causaram lesão ao erário (art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa) e que atentam contra os princípios da administração pública (art. 11 da LIA).

Se condenado, Clênio Ricardo Oliveira poderá ser obrigado a ressarcir integralmente o dano, perder qualquer função pública que esteja exercendo, ter suspensos seus direitos políticos de três a oito anos, ter que pagar multa até duas vezes o valor do dano causado e ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de empresas das quais seja sócio majoritário, pelo prazo de três a cinco anos.

A ação foi uma vitória do controle social do patrimônio público que começa a germinar em São João da Ponte. Os moradores da cidade já estavam descrentes da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público. A maioria comenta que desde sua instalação, em 1944, há 70 anos, as riquezas do município vêm sendo pilhadas por políticos corruptos que até pouco tempo tinham certeza da impunidade.

Esse quadro começou a mudar com a prisão do ex-prefeito Fábio “Madeiras” Luiz Fernandes Cordeiro (PTB) e do agiota Marcus “Corby” Vinícius Crispim. Ambos são acusados de fraudes a licitações, desvio e apropriação de recursos públicos. Madeiras está recolhido no Presídio Regional de Montes Claros há cerca de seis meses. Corby está detido na Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá há mais de um ano.

A ex-prefeita Gervacina Ferreira Santos (PSD) também é alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMG (Processos nº. 0010976-98.2003.8.13.0624). Seu filho, Danilo Wagner Veloso, também está sendo investigado. Quando foi secretário de Saúde de São João da Ponte, ele teria dado como pronta e recebida a obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que não havia sido concluída.

Por Fábio Oliva

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