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Montes Claros – Rescisão com a Copasa vai parar na justiça

A decisão da administração municipal de romper o contrato de prestação de serviços de água e esgoto com a Copasa vai parar na Justiça. A Prefeitura entrou com ação no Fórum Gonçalves Chaves, solicitando que a medida tomada através de processo administrativo seja confirmada. Do outro lado, a mista estatal também recorre ao Judiciário tentando tornar sem efeito a rescisão do contrato, para continuar atuando na cidade.

Montes Claros - Rescisão com a Copasa vai parar na justiça
Montes Claros – Rescisão com a Copasa vai parar na justiça

Ao conceder coletiva de Imprensa, na tarde de terça-feira, o prefeito Ruy Muniz, do PRB, explicou o processo que culminou no rompimento do contrato e afirmou que a população poderá ficar tranquila, porque os serviços continuarão sendo prestados. Para garantir que a população não seja prejudicada, o município nomeou Comissão Tripartite, integrada por representantes da Prefeitura, Copasa e Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros (Amasbe), que vai gerir os serviços.

A Copasa, que contestou a decisão da Prefeitura em assumir o serviço a partir do rompimento do contrato, também não aceitou fazer parte da Comissão Tripartite e através do seu representante em Montes Claros, Daniel Antunes, disse que não vai permitir o trabalho da Comissão e que, apesar de ter sido assegurado o contraditório, a Copasa deve acionar a Justiça.

A comissão, nomeada através do decreto 043, publicado também na terça-feira, tem a seguinte composição: Geraldo David Alcântara, Diretor Presidente da Amasbe; Jason Souza Lima Pereira Neto, Diretor técnico da Amasbe; Sebastião Caetano Prates, Diretor Administrativo Financeiro Interino da Amasbe; José Márcio Vieira Dias, Diretor de Qualidade e Fiscalização Interino da Amasbe; e Augusto José Vieira Neto, Assessor Jurídico Interino da Amasbe, se apresentaram na sede da Copasa para início dos trabalhos. Entretanto, não foi permitida a entrada da Comissão, que visando fazer cumprir o que determina a decisão da Procuradoria do Município, lavrou Boletim de Ocorrência junto à Polícia Militar, registrado sob o nº 60.102. No documento é relatada a resistência ao cumprir o determinado no processo administrativo que cassou a concessão.

Ainda de acordo com o determinado no processo administrativo, a população deve continuar pagando as contas de água, cujos valores serão depositados em conta do Banco do Brasil, que somente poderá ser movimentada de forma conjunta. O documento também prevê que dentro de seis meses será realizada nova licitação, com as empresas vencedoras sendo obrigadas a fornecer água de qualidade e tratamento ideal de esgoto, tanto na área urbana quanto na zona rural. “É preciso deixar claro que desde 1974 a Copasa vem dominando o setor e que os contratos foram renovados sem cumprimento das obrigações e com perdão de multas, de forma totalmente ilegal”, finalizou o prefeito, que já enviou à Câmara Municipal projeto para recriar a Companhia de Água e Esgoto de Montes Claros (CAEMC).

Sem investimentos na cidade

De acordo com os documentos levantados durante o processo administrativo foi apurado que a receita operacional da Copasa em Montes Claros gira em torno de R$ 100 milhões/ano. Deste montante, R$ 25 milhões são destinados às despesas com funcionários e manutenção da estrutura e prestação de serviços. Outros R$ 30 milhões são destinados ao custeio da diretoria da empresa em Belo Horizonte e há uma sobra de R$ 45 milhões. Mas nenhum centavo arrecadado em Montes Claros foi reinvestido na cidade, visando melhorar a qualidade dos serviços, da água fornecida à população ou mesmo do tratamento de esgoto.

O gerenciamento compartilhado através da Comissão Tripartite deverá ocorrer por um período de seis meses, tempo em que será realizado o Plano de Saneamento Básico para o município, que vai prever água tratada e esgoto para toda a zona urbana e todos os distritos. Baseado no Plano de Saneamento Básico será elaborado o edital de concorrência pública que irá definir a nova empresa que atenderá Montes Claros neste setor.

A empresa que vencer a licitação deverá oferecer água de qualidade e esgoto tratado para 100% da população do campo e da cidade; redução nas contas de água e esgoto; investimentos de R$400 milhões num prazo de cinco anos para a melhoria do atendimento à população; preferência na contratação dos atuais funcionários da Copasa, evitando desemprego; e repasse de royalties (estimados em R$ 10 milhões anuais) à Prefeitura, para investimentos na cidade.

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