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Receita Federal consolida regras do Imposto de Renda para pessoas físicas

A Receita Federal decidiu consolidar em apenas uma instrução normativa todas as regras do Imposto de Renda das pessoas que estavam distribuídas em diversas outras instruções.

Receita Federal consolida regras do Imposto de Renda para pessoas físicas
Receita Federal consolida regras do Imposto de Renda para pessoas físicas

Assim, a Instrução Normativa nº 1.500, publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (30) trouxe todas as principais regras para a tributação dos rendimentos obtidos pelas pessoas físicas.
Em seus 114 artigos, a instrução traz as regras sobre rendimentos tributáveis, rendimentos isentos e não tributáveis, rendimentos com tributação definitiva, tributação sobre férias, 13º salário, sobre rendimentos recebidos de forma acumulada e diversos outros.

A instrução traz também as principais regras sobre a declaração anual do IR, as condições para pagamento do imposto apurado na declaração, as regras para dedução de despesas médicas, com instrução e com dependentes.

Ao final, a instrução traz as diversas tabelas para cálculo do imposto nos últimos anos (tanto mensais como anuais), bem como os valores das principais deduções (instrução, dependentes e desconto simplificado).

Pelas regras atuais, não há tabela para calcular o desconto mensal do IR a partir de 1º de janeiro de 2015. O governo havia reajustado a tabela deste ano em 4,5%, mas a medida provisória que tratava do tema não foi votada pelo Congresso no prazo legal e perdeu a validade. Uma nova tabela deverá ser divulgada até o final do ano.

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