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Montes Claros – Vereador quer regulamentação de lei que padroniza calçadas em Montes Claros

O vereador Valcir da Ademoc (PTB) quer fazer valer a lei 3.745/2007, de sua autoria, aprovada e sancionada em 2007, mas que até hoje não foi regulamentada. A lei dispõe sobre a construção e manutenção de calçadas de forma a facilitar o deslocamento de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Valcir da Ademoc se reuniu com o secretário de Obras que garantiu que a lei aprovada em 2007  deverá sair do papel
Valcir da Ademoc se reuniu com o secretário de Obras que garantiu que a lei aprovada em 2007
deverá sair do papel

O autor da lei se reuniu com o secretário de Obras, Fabiano de Oliveira, e com a gerente de Uso e ocupação do Solo, Lúcia Soares, para avaliar a possibilidade de regulamentação da lei. Valcir cobrou a necessidade de padronização de todas as calças no momento em que a cidade passa por um período de expansão na construção civil. O vereador ainda cobrou uma fiscalização grande, sobretudo nos bairros.

Queremos expandir a padronização das calçadas, que já está sendo feita no Centro, para os bairros. É importante regulamentarmos esta lei para cobrar também a adaptação neste momento em que Montes Claros passa por uma grande fase de desenvolvimento da construção civil – disse Valcir.

Mesmo sancionada, a lei ainda não foi regulamentada, o que impede o município de atuar, por exemplo, na fiscalização por meio de cobrança de multa. Os novos empreendimentos feitos em Montes Claros já possuem a adaptação para cadeirantes e portadores de necessidade visual, mas a ideia é fazer com que as construções antigas também se adaptem.

O Secretário de Obras, Fabiano de Oliveira, afirmou que a lei sancionada em 2007 já está sendo avaliada pelo setor Jurídico da Prefeitura para regulamentação. Fabiano ressaltou o compromisso da atual administração com o crescimento correto da cidade.

Já temos conhecimento desta lei e é necessário que ela seja regulamentada para podermos atuar na fiscalização. O jurídico já está avaliando esta possibilidade e, sem dúvida, tenho certeza que em breve poderemos fazer estas adaptações em toda a cidade, assim como estamos fazendo hoje no Centro – disse o secretário.

A gerente de ocupação do solo, Lúcia Soares, afirmou que, após a regulamentação da lei, será feita uma intensa fiscalização para o seu cumprimento.

A mobilidade urbana é o principal foco hoje de todas as cidades. As calçadas são uma importante arma para a inclusão, facilitando o transporte das pessoas. A regulamentação desta lei é importante para que possamos atuar na fiscalização, contribuindo para a mudança desta realidade em Montes Claros.

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