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MG – Governo de Minas Gerais demite 600 funcionários do DER, e programas param

Faltando dois meses para encerrar o atual mandato, o governo do Estado está reduzindo o quadro de funcionários contratados sob a justificativa de fechar o ano “cumprindo rigorosamente os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, em especial no que diz respeito às despesas com pessoal.

Estradas. O programa Caminhos de Minas é um dos que estão parados por decisão do governo estadual
Estradas. O programa Caminhos de Minas é um dos que estão parados por decisão do governo estadual

A reportagem recebeu relatos de funcionários ligados a órgãos e pastas do Estado que foram comunicados nesta semana sobre a redução do quadro de pessoal, além da suspensão de obras, programas e despesas. Alguns dos casos de demissões ocorreram no Departamento de Estradas de Rodagem de Minas (DER-MG). Segundo um dos técnicos do setor de engenharia do órgão, o servidor concursado José Maria dos Santos, a decisão de reduzir o número de funcionários foi comunicada na última quarta-feira e deverá atingir quase 600 pessoas.

“Foi uma surpresa geral para a gente, e criou-se uma situação muito delicada, tendo em vista que não há mais pessoal suficiente capaz de dar conta do trabalho. A insatisfação é geral”, afirma Santos, que é ex-presidente do sindicato da categoria.

De acordo com o técnico, desde quinta-feira, os terceirizados já não precisaram mais comparecer ao trabalho e vão cumprir aviso prévio em casa. Também foi dada a ordem de suspensão de obras e programas, como o PRO-MG, o PRO-Acesso e Caminhos de Minas, todos de melhorias de estradas. “A ordem é que não se faça mais nada no Estado inteiro, mas vai começar o período de chuvas”, ressalta Santos.

Ordens de suspensão de viagens e de todo tipo de despesa também chegaram a outras pastas. Um servidor que preferiu não ter o nome revelado conta que ele e seus colegas foram informados nesta semana da proibição sob o argumento de contenção de gastos.

Em nota, o governo confirma que funcionários contratados via Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) estão sendo devolvidos, mas nega que haja a demissão de terceirizados. O argumento é o encerramento de contratos de prestação de serviços e a suspensão momentânea de obras e projetos que aguardam a liberação de recursos de operações de crédito – o Estado não informou que programas são esses. Também não foi esclarecido o total de pessoas atingidas pela medida. “Dependem de levantamento a serem feitos pelas diversas secretarias de Estado”, diz a nota.

Apesar de justificar a necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade – que estabelece que até 60% da Receita Corrente Líquida pode ser usada com pessoal –, o governo garante que está dentro do índice e que os “ajustes são para garantir que o Estado esteja sempre dentro desses limites”.

Detalhes

Punição. Caso o gestor descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal, é passível de impedimento para recebimento de transferências voluntárias, para contratação de operações de crédito e obtenção de garantias para a sua contratação, além de ter que pagar multa e ficar inabilitado para o exercício da função pública.

Outro caso. No ano passado, O TEMPO mostrou que 172 servidores terceirizados que prestavam serviço para o governo foram demitidos entre março e a primeira semana de abril de 2013. Eles eram funcionários da MGS.

Transição. A situação fiscal do Estado e o quadro de funcionários serão enviados pelo atual governo do Estado à comissão de transição do eleito Fernando Pimentel na próxima segunda-feira.

Abaixo do teto

Índice. Segundo o relatório de gestão do segundo quadrimestre de 2014, publicado em 30 de setembro, 42,94% da receita corrente líquida do Estado foi usada com despesas de pessoal.

As informações são do Portal O Tempo

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