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MG – 1.463 servidores públicos são investigados por suspeita de candidatura fraudulenta

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE/MG) instaurou procedimento de investigação para apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados por servidores públicos que se candidataram nas eleições municipais de 2012.
Eles podem ter se candidatado apenas para usufruir a licença remunerada de três meses, o que, se confirmado, pode configurar ato de improbidade administrativa
Eles podem ter se candidatado apenas para usufruir a licença remunerada de três meses, o que, se confirmado, pode configurar ato de improbidade administrativa

O levantamento feito a partir de informações fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) adotou um critério que correlacionou o total de votos obtidos [menos de 10 votos] e gastos de campanha [despesas inferiores a R$ 2 mil]. Com o avanço das investigações, a área de abrangência foi ampliada para cruzar também os dados de candidatos que, tendo efetuado gastos superiores a dois mil reais, obtiveram até 5 votos.

O resultado dos cruzamentos apontou a inexistência de situações irregulares quanto a servidores públicos que se candidataram nas eleições federais e estaduais de 2010 e 2014.
No entanto, nas eleições municipais de 2012, foram encontrados 1.463 servidores com candidaturas suspeitas. Desses, 13 são servidores federais, 112 estaduais e 795 municipais. Outros 543 registraram-se como servidores públicos, mas não informaram sua esfera de atuação. Todos eles disputaram o cargo de vereador. 379 desses candidatos servidores públicos não receberam nenhum voto nas urnas; 181 receberam um único voto.
O município que mais apresentou candidatos servidores suspeitos foi São Romão/MG, com 18 ocorrências. Pintópolis/MG vem em seguida com 13 ocorrências, depois, Indaiabira/MG, com 11;Cachoeira do Pajeú/MG, com 10, e Setubinha/MG, também com 10 candidatos. Para se ter ideia, em municípios muito maiores, como Belo Horizonte/MG e Uberlândia/MG, por exemplo, foram encontradas apenas 4 ocorrências suspeitas em cada uma.
“Essa correlação, por si só, já aponta para uma situação de anormalidade”, afirma o procurador regional eleitoral Patrick Salgado Martins. “Se, ao final das investigações, ficar comprovado que tais servidores inscreveram-se como candidatos apenas para usufruir o afastamento remunerado de três meses a que fazem jus por força de lei, sem que tenham feito qualquer campanha eleitoral efetiva em prol de sua candidatura, eles poderão responder por ato de improbidade administrativa”.
O procurador eleitoral explica que o recebimento do salário sem a correspondente prestação do serviço, muito menos sem o cumprimento da finalidade de que se originou o afastamento, pode configurar “enriquecimento ilícito, que é uma das causas de improbidade administrativa”.
Os servidores suspeitos serão investigados pelo Ministério Público Federal, caso sejam servidores federais, e pelo Ministério Público Estadual no caso de servidores estaduais e municipais.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal em Minas Gerais
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