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Brasil – Lei de Acesso à Informação atende 69% dos pedidos

Os órgãos públicos atendem a 69% dos pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação. É o que aponta estudo inédito da FGV (Fundação Getulio Vargas) lançado nesta segunda-feira (10).

Brasil - Lei de Acesso à Informação atende 69% dos pedidos
Brasil – Lei de Acesso à Informação atende 69% dos pedidos

O levantamento, feito pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV e a FGV Direito Rio, englobou 138 órgãos públicos dos três poderes nos Estados de São Paulo, Rio e Minas Gerais, suas capitais, no Distrito Federal e na União.

Ao todo, 453 pedidos foram encaminhados, dos quais 315 tiveram resposta. O estudo analisou três fatores: a taxa de resposta, a qualidade da resposta e o prazo de envio dos pedidos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos autônomos como o Ministério Público e os Tribunais de Conta.

A Lei de Acesso foi aprovada em 2011 e regulamentada em parte dos Estados e na União em 2012.

O Rio teve o pior desempenho em todos os recortes. No Estado, dos 65 pedidos, apenas 25 foram respondidos, volume que representa 38% do total. No corte somente do Executivo do Estado, 11 dos 32 pedidos foram atendidos (34% do total).

Restringida a verificação para o Executivo municipal da capital fluminense, o Rio também fica em último, ao responder 5 dos 21 pedidos, o que representa 23% do total. No recorte de todos os órgãos da jurisdição municipal, 8 dos 29 pedidos foram atendidos (27% do total).

Outros Estados

Minas é o segundo Estado com pior desempenho, com 47 respostas para 63 pedidos -74% do total.

O Estado fica atrás do Rio no quesito Executivo, com taxa de resposta de 67%. A capital Belo Horizonte fica em terceiro no recorte municipal, com taxa de resposta de 63%, (23 respostas para 36 pedidos).

São Paulo apresentou 80% de taxa de resposta. No Executivo estadual, a taxa foi de 79%., e no municipal, de 84%. No recorte apenas do Executivo municipal, houve resposta para 32 dos 40 pedidos.

O Distrito Federal tem as melhores taxas. Fica em primeiro no recorte por Estado (81%). O Executivo do DF apresentou respostas para 92% das solicitações.

Poderes

A pesquisa fez um recorte específico entre os três poderes e entre os órgãos autônomos. O Judiciário ficou em primeiro lugar nas taxas de resposta. Dos 49 pedidos, 36 foram atendidos, ou 73% do total.

O Executivo vem em segundo lugar, com taxa de resposta de 69% -165 pedidos atendidos de 239 feitos, seguido pelos órgãos autônomos (67%). O Legislativo ficou em último, com taxa de resposta de 65% para os 87 pedidos.

A pesquisa avaliou ainda o desempenho de 40 tribunais em relação à taxa de resposta.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) ficou em primeiro lugar, com respostas a 100% dos questionamentos, seguido do STF, com 80% dos pedidos atendidos.

Folhapress
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