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Michel Temer diz que apoia sanção de lei que reduz dívida de municípios

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta segunda-feira (10) que vai apoiar a sanção do projeto que altera indexador da dívida de Estados e municípios com União. Temer participou nesta segunda de uma reunião da Frente Nacional de Prefeitos.

Michel Temer diz que apoia sanção de lei que reduz dívida de municípios
Michel Temer diz que apoia sanção de lei que reduz dívida de municípios

“Serei advogado dessa causa e espero que haja aprovação. Senão em sua totalidade, mas ao menos em seu essencial”, disse. Na reunião, prefeitos pediram a Temer a sanção do projeto. O texto já havia sido aprovado pela Câmara no ano passado e segue para sanção presidencial.

Eles estão reunidos em Campinas (SP) na 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O encontro ocorre nestas segunda e terça-feiras (10 e 11). Compareceram 120 prefeitos e 600 gestores das administrações municipais.

O pedido para que a presidente Dilma Rousseff sancione o projeto é uma das 23 reivindicações elaboradas em documento entregue a Temer.

“O projeto aprovado pelo Congresso tem o aval da Frente Nacional de Prefeitos. Não é um pedido de perdão, de esquecimento. É um novo indexador, fruto de entendimento entre as diferentes correntes ideológicas e partidárias”, defendeu o prefeito de Campinas, Jonas Donizette.

O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 99/2013 na última quarta-feira (5), por unanimidade. O texto muda o atual indexador da dívida dos Estados e municípios, trocando o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a taxa de inflação oficial do país.

Em outubro, o IPCA ficou em 0,42%. No acumulado em 12 meses, ficou em 6,59%, voltando a superar o teto da meta, de 6,5%.

Selic

O texto também reduz os juros, que atualmente ficam entre 6% e 9% ao ano, para 4% ao ano, e cria um limitador dos encargos, que é a taxa básica de juros (Selic). Assim, quando a fórmula do IPCA, acrescida de 4% ao ano, for maior que a variação acumulada da taxa Selic, a taxa básica de juros é que será o indexador.

Nesse caso, a mudança só vale para devedores que terão benefício com o novo cálculo, como Rio Grande do Sul, Alagoas e 180 municípios, inclusive São Paulo. Nos outros casos, a Selic acumulada no período supera o IGP-DI, portanto, não há mudança.

O Banco Central elevou a taxa Selic a 11,25% na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), no final de outubro.

José Fortunati, prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da FNP, disse que a Frente acompanhou o andamento do projeto no Congresso. Os prefeitos fizeram uma moção de apoio para a sanção da medida.

“Na nossa convicção, o que foi aprovado responde de forma adequada aos anseios dos municípios”, declarou.

Na presença de Temer, Fortunati apresentou outras reivindicações, como a participação da União no custeio da manutenção das creches. “Não basta a construção de creches. Defendemos o financiamento da manutenção destes equipamentos públicos, que são fundamentais.”

Queda de receita

O projeto representa queda de receita para a União nos próximos anos e foram aprovadas em um momento em que o país registra os piores indicadores fiscais em mais de 20 anos. Se aprovar o texto, o governo federal vai ter que dar um desconto de R$ 59 bilhões nas dívidas de Estados e municípios por causa da mudança no índice que corrige o saldo dos débitos que foram renegociados na década de 1990.

Pelos cálculos da equipe da presidente Dilma Rousseff, esse será o principal impacto para os cofres federais. Atualmente, governadores e prefeitos devem à União cerca de R$ 500 bilhões.

Com o desconto, o governo passará a receber menos a partir do próximo ano. As contas iniciais indicam que a receita de 2015 ficará R$ 1 bilhão menor. Ainda não foram divulgados cálculos sobre o impacto nos próximos anos. A maior parte do desconto vai para as prefeituras –pelo menos R$ 34 bilhões.

Reivindicação

A aprovação do projeto era uma reivindicação antiga de Estados e municípios. No final da década de 1990, o governo federal assumiu as dívidas de Estados e municípios, dentro da política de organizar as finanças públicas do país.

O pagamento do débito seria em 30 anos, com reajuste pelo IGP-DI mais juros. Essas unidades da Federação passaram a ter seu endividamento limitado e tiveram de controlar gastos para pagar suas dívidas com o governo federal.

Caso a mudança seja aprovada, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), estima que a dívida da capital paulista com o governo federal cairá nos próximos anos, em vez de subir. Com isso, o município vai recuperar gradualmente sua capacidade de investimentos a partir do próximo mandato de prefeito (2017-2020), segundo Haddad.

Em 2000, quando assinou o contrato com o governo federal, a capital paulista tinha uma dívida de R$ 11,3 bilhões. Hoje, está em R$ 57 bilhões.

Sem a alteração, a expectativa é que esse valor subisse para algo entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões até 2030, quando se encerra o contrato e as últimas prestações devem ser pagas. Com isso, a cidade continuaria com suas receitas comprometidas pelos anos seguintes.

Folhapress

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