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MG – Empresário denunciado por trabalho escravo em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um empresário por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em obras do condomínio Alphaville, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. O caso ocorreu em 2010, mas apenas agora foi efetuada a denúncia, que segue para a Justiça Federal.

MG - Empresário denunciado por trabalho escravo em Minas Gerais
MG – Empresário denunciado por trabalho escravo em Minas Gerais

O empresário foi denunciado por manter 24 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Eles vêm das regiões Norte e Nordeste do Brasil e foram contratados com a promessa de carteira assinada, alimentação, alojamento e bônus por produção.

A oferta de emprego foi anunciada em programas de rádio das cidades onde moravam as vítimas. O salário acordado era de R$ 860,00 mais R$ 120,00 “por fora”.

Entretanto, a realidade encontrada foi bem diferente e, segundo o MPF, os trabalhadores eram submetidos a condições “degradantes” e de “total desprezo” no acesso à saúde, segurança, higiene e alimentação.

Ainda de acordo com o MPF, o crime foi apurado, houve a coleta de provas e autuação por parte do Ministério do Trabalho e Emprego. Agora, cabe à Justiça Federal dar andamento ao processo.

O Ministério Público Federal informou que o empresário denunciado foi contratado por duas empresas responsáveis pela obra. No entanto, à reportagem, o Ministério Público esclareceu que apenas o empreiteiro foi denunciado e que as outras empresas não foram responsabilizadas. Ele não foi encontrado pela reportagem para comentar a denúncia.

Similares

No mês passado, foi registrado outro caso análogo ao trabalho escravo em Minas Gerais, na construção da fábrica da Coca-Cola na BR-040, no trevo de Itabirito, na região Central do Estado.

Na ocasião, cerca de 40 trabalhadores foram encontrados em condições precárias de alojamento, com falta de camas, ausência de água potável e banheiros sujos. A empresa responsável também não havia assinado as carteiras de trabalho dos operários, que vieram do Maranhão, Sergipe e Piauí.

Os funcionários haviam recebido a promessa de salários de R$ 1.390 quando, na verdade, recebiam R$ 5,21 por hora. Além disso, os operários tiveram de pagar R$ 500 para custear a viagem e tinham de trabalhar de domingo a domingo, sem controle de ponto.

A Matec Engenharia, responsável pela obra, afirmou, na época, que a contratação dos operários foi feita, sem aprovação, por uma empresa terceirizada, e se comprometeu em regularizar a situação trabalhista dos funcionários.

Lei

O Artigo 149 do Código Penal, que trata do trabalho escravo, prevê reclusão de dois a oito anos, além de multa, para quem submeter alguém a “trabalhos forçados ou jornada exaustiva”, seja por “condições degradantes de trabalho” ou por “restrições de locomoção”, por contração de dívidas com o “empregador”, em condições análogas à escravidão.

Prática migrou do interior para a cidade

Teve início nessa segunda-feira (10) e segue até esta quarta-feira (12), em São Paulo, o 3º Encontro das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo. No encontro, foram apresentados dados que confirmam a mudança no perfil do trabalho escravo no Brasil. Em 2013, por exemplo, o número de trabalhadores libertos da escravidão nas cidades superou os libertos na zona rural. Isso não significa, entretanto, que o problema esteja perto de ser resolvido, como afirma o coordenador da campanha de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra, Xavier Plassat.

“Há quem diga que o problema migrou dos canaviais para a construção civil. Mas isso não quer dizer que o problema se resolveu. Ao contrário, mal conseguimos erradicar o problema nessas áreas e ele já surge em outros locais”, disse Plassat.

As principais vítimas de trabalho escravo no Brasil são estrangeiros, sobretudo haitianos, bolivianos, paraguaios, chineses e africanos.

Para a secretária estadual de Justiça de São Paulo, Eloísa Arruda, entre os principais motivos dos estrangeiros se encontrarem em situações tão precárias estão a falta de conhecimento da língua e da legislação do país.

Referência

Embora as denúncias de trabalho escravo no Brasil sejam frequentes, o país é uma referência mundial no combate à prática do trabalho escravo. É o que aponta o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado. “Nós temos mecanismos que não encontramos em nenhum outro lugar no mundo, como os grupos especiais de fiscalização que atendem a todo o território”, disse.

De acordo com Machado, o perfil da escravidão no país é de homens adultos, pobres e de regiões com baixo índice de desenvolvimento. O perfil é diferente do que ocorre no resto do mundo, onde é mais frequente o envolvimento de mulheres e crianças, muitas vezes envolvidas “com tráfico de pessoas e exploração sexual”.

*Com agências

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