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Norte de Minas – O Ministério Público ajuiza ação milionária de reparação de danos contra o ex-prefeito de Varzelândia

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou segunda-feira (27/10) ação milionária de reparação de danos contra o ex-prefeito de Varzelândia, no Norte de Minas, Josemar Soares Lima, vulgo Zemar, e outras quatro pessoas. De acordo com o processo, os cinco teriam participado de esquema que resultou no desvio e apropriação de R$ 2,3 milhões dos contribuintes varzelandenses. Zemar, que foi prefeito de 1997 a 2004, ganhou notoriedade nacional após terem sido encontradas na contabilidade da prefeitura notas fiscais de supostas compras de bacalhau para a merenda escolar.

Josemar Soares Lima (E) e Hertz Ramon Gomes (D)
Josemar Soares Lima (E) e Hertz Ramon Gomes (D)

O promotor João Paulo Fernandes, da Comarca de São João da Ponte/MG, explicou que só pode ingressar com a ação de reparação de danos, porque está prescrita a pretensão de condenação por improbidade administrativa. Em parte, a prescrição ocorreu porque, durante décadas, a Comarca de São João da Ponte, que abrange o município de Varzelândia, conviveu com a falta de juízes e promotores.

Narra a ação que Zemar, em conluio com os membros da Comissão Permanente de Licitação (Hertz Ramon Gomes, Gilson Mendes Lima e Jailson Mendes Cordeiro), contando ainda com o auxílio de Geverson Diogo Cerqueira, apontado como o idealizado e operador do esquema, fraudaram dezenas diversas licitações. E que teriam divido entre eles dinheiro que poderia ter saciado a fome de centenas de alunos da rede escolar, melhorado a saúde de quem teve a infelicidade de cair em doença e, ainda, reduzido os transtornos dos produtores e moradores da zona rural que precisaram percorrer as poeirentas e esburacadas estradas vicinais.

A maioria das licitações fraudadas eram destinadas à aquisição de merenda escolar, remédios, materiais hospitalares e recuperação de estradas.

Hertz Ramon Gomes continua funcionário da Prefeitura de Varzelândia e pastor evangélico nas horas vagas.

“Ao longo dos seus mandatos, o ex-prefeito (Zemar), auxiliado e associado aos integrantes da Comissão de Licitação (Hertz, Gilson e Jailson) e ao idealizador/operador do esquema (Geverson), realizou a montagem fraudulenta de diversas licitações, consistentes na simulação de participação de empresas e/ou contratação de empresas fantasmas, que não forneciam o objeto contratado, de sorte que os valores empenhados eram apropriados por eles”, diz o promotor João Paulo Fernandes.

Durante as investigações preliminares, policiais militares, cumprindo mandados de busca e apreensão, encontraram na casa de Geverson centenas de documentos sobre as fraudes, incluindo notas fiscais e peças de processos licitatórios. Recibos de convites e carimbos das empresas de fachada, de agentes e órgãos públicos também foram encontrados na casa de Geverson.

O Ministério Público não tem dúvida de que era Geverson quem “montava falsas licitações, a partir de documentos encaminhados por Zemar, que eram devidamente preenchidos, consignando-se os valores a serem apropriados nas peças de licitações e nas notas fiscais falsas”.

João Paulo Fernandes informa que “com isso, forjava-se a existência de processos licitatórios, utilizando-se os documentos de empresas, enquanto os integrantes da Comissão de Licitação assinavam falsas atas, convites e propostas, fornecendo documentos falsos, documentos que serviram para que o grupo se apropriasse dos valores”.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação solidária dos cinco acusados corruptos a devolverem aos cofres da Prefeitura de Varzelândia a quantia furtada: R$ 2.227.980,90.

Veja o inteiro teor da ação e saiba o nome das empresas envolvidas clicando aqui.

Acompanhe o andamento do Processo nº. 0025831-96.2014.8.13.0624 clicando aqui.

As informações são do blog de Fábio Oliva

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