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Brasil – Governo veta redução de jornada de trabalho de psicólogo

O governo federal vetou integralmente o Projeto de Lei nº 3.338, de 2008, que previa a redução da jornada de trabalho do psicólogo. Segundo mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU), antes de rejeitar o texto o Planalto ouviu os ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Saúde.

Veto foi assinado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, que estava no exercício da Presidência
Veto foi assinado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, que estava no exercício da Presidência

Na mensagem, o governo justifica as razões do veto: “A redução da jornada semanal proposta impactaria o orçamento de entes públicos, notadamente municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS, podendo ainda, elevar o custo também para o setor privado de saúde, com ônus ao usuário. Ademais, para além de não contar com regras de transição para os diversos vínculos jurídicos em vigor, a medida não veio acompanhada das estimativas de impacto orçamentário, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, a negociação coletiva permite a harmonização dos interesses dos gestores da saúde e representantes da categoria profissional”.

O veto foi assinado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, que estava no exercício da Presidência até a segunda-feira (17).

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