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MG – TJMG mantém condenação Érika Passarelli por mandar matar o pai

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, manteve, nesta terça-feira (18), a pena da ex-estudante de direito Érika Passarelli, condenada em fevereiro deste ano a 17 anos de prisão por planejar a morte do próprio pai para receber cerca de R$ 1,2 milhão de seguro da vítima. A defesa da ré pedia a anulação do julgamento da mulher.
Érika julgada no Fórum Edmundo Lins, em Itabirito, na região metropolitana de Belo Horizonte
Érika julgada no Fórum Edmundo Lins, em Itabirito, na região metropolitana de Belo Horizonte

Segundo o TJMG, apesar dos desembargadores manter a condenação pelo crime, ressaltaram que a pena foi calculada de forma equivocada, devendo ser reduzida para 15 anos de reclusão.

No recurso julgado nesta terça-feira, a defesa requereu a nulidade do julgamento. O advogado apontou falhas na investigação e problemas na elaboração dos quesitos para a votação dos jurados. Afirmou ainda que o veredito popular deveria ser cassado porque a decisão foi manifestamente contrária às provas do processo.
A defesa também argumentou também que a qualificadora de “uso de recurso que dificultou a defesa da vítima” não poderia ser considerada, já que a ré não participou efetivamente da execução do crime. Por fim, o advogado pediu a redução da pena, afirmando que as circunstâncias judiciais foram analisadas de forma equivocada, aumentando indevidamente o tempo de cumprimento da pena.
A Procuradoria-Geral de Justiça requereu a manutenção da sentença, mas reconheceu o equívoco no cálculo da pena.
Os magistrados da 6ª Câmara Criminal acolheram apenas a tese do cálculo indevido da pena, reformando a sentença em relação a esse item. O relator, desembargador Jaubert Carneiro Jaques, afirmou que a soberania dos vereditos deve ser preservada, “razão pela qual somente quando evidenciado o total descompasso entre a prova produzida e a decisão proferida pelos jurados é que se admitirá a sua cassação”. No caso em questão, o relator entendeu que a decisão do Conselho de Sentença está devidamente amparada em provas colhidas em juízo e submetidas ao contraditório e à ampla defesa.
Para o magistrado, os jurados, em sua maioria, optaram por uma das versões sustentadas durante o julgamento, reconhecendo a autoria da ré e a presença das qualificadoras – crime cometido por motivo torpe e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Portanto, para o relator não há justificativa para a anulação do julgamento.
Os desembargadores entenderam, contudo, que os fundamentos utilizados para agravar a condenação, na fase de cálculo da pena, foram usados de forma imprópria, o que foi corrigido com a redução da pena.
O crime
Erika Passarelli foi condenada a 17 anos de prisão em julgamento realizado no fórum de Itabirito, na região Central de Minas. Ela foi julgada como mandante do assassinato do próprio pai, o empresário Mário José Teixeira Filho, de 50 anos. A vítima foi encontrada morta em 2010, dentro de carro às margens da BR-356. A ex-estudante de Direito chegou a chorar ao ser proferida a sentença e foi levada de volta para o presídio feminino Estevão Pinto, onde já estava recolhida cumprindo prisão preventiva.
Segundo o Ministério Público, o homicídio foi planejado e executado para viabilizar o recebimento de seguros de vida, no valor aproximado de R$ 1,2 milhão, dos quais Erika era a única beneficiária.
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