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MG – Ministério Público Federal denuncia o atual prefeito de Carbonita por desvio de recursos públicos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o atual prefeito de Carbonita, no Vale do Jequitinhonha, Marcos José Lemos (PT), por desvio de recursos públicos destinados à construção do esgotamento sanitário do município. O ex-prefeito José Adair e o empresário Gilson de Carvalho Queiroz também foram denunciados. Segundo o MPF, houve superfaturamento de R$ 338 mil nas obras.

Marcos José Lemos (PT)
Marcos José Lemos (PT)

O Tribunal regional Federal, em Brasília, irá julgar se aceita ou não a denúncia oferecida pelo MPF.

Segundo o MPF, houve irregularidades na execução de dois convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), quando Marcos Lemos exercia o cargo de prefeito.  Em ambos, a empresa vencedora da licitação foi a Carvalho Queiroz Engenharia.

Primeiro convênio
No primeiro convênio, assinado em 31 de dezembro de 2001, o objetivo era a construção da primeira etapa do esgotamento sanitário. Do valor total da obra, R$ 273 mil viriam da Funasa e R$ 20 mil da Prefeitura. Três empresas participaram da licitação. A denúncia afirma que houve superfaturamento de R$ 173 mil.

Em um parecer técnico elaborado em 2008, o engenheiro Joel Inocêncio Lima Filha, da Funasa, afirmou, segundo o MPF, que “o objetivo do convênio não foi alcançado, devido a irregularidade na alteração do projeto inicial e, por consequência, a aplicação incorreta dos recursos repassados pela Funasa.”

Outro engenheiro também confirmou em março de 2013 que 74,5% do projeto havia sido executado, mas que como nada estava funcionando na prática, o índice de execução poderia ser considerado como 0%. De acordo com o MPF, apesar de as obras não terem sido finalizadas, o prefeito autorizou o s pagamentos.

Segundo convênio
Em 28 de junho de 2004, Marcos José Lemos firmou outro convênio com a Funasa, para a construção da segunda etapa do sistema de esgotamento, com R$ 377 mil vindos do órgão, com contrapartida de R$ 3 mil da Prefeitura. Em 1º de janeiro de 2005, José Adair Machado assumiu a Administração Municipal, promoveu a licitação, que envolveu duas empresas e autorizou pagamentos. O superfaturamento, segundo o MPF, foi de R$ 165 mil.

Em maio de 2004, um engenherio atestou que as obras estavam em andamento e que não havia qualquer impedimento para o repasse de recursos por parte da Funasa. Mas em julho de 2008, outro parecer técnico apontou diversas irregularidades. Em outubro do mesmo ano, um relatório da Controladoria Geral da União também constatou vários problemas na construção.

As obras receberam novamente a visita de outro engenheiro da Funasa em 2010. Joel Inocêncio afirmou que apenas 19% do convênio havia sido cumprido. Na denúncia, o MPF coloca uma afirmação dele “constatamos novamente que ETE [Estação de Tratamento de Esgoto] não foi concluída e suas unidades que foram executadas estavam em piores condições, ou seja, abandonadas e cobertas de mato e sem funcionar.” Outros dois pareceres foram elaborados e também verificaram irregularidades.

Papel dos envolvidos
Para o MPF Marco José Lemos, José Adair e a empresa Carvalho Queiroz Engenharia, de Gilson de Carvalho Queiroz, podem responder por crimes contra a Administração Pública e fraudes em licitações, já que eles “agiram livre e conscientemente”, desviando recursos repassados pela União.

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