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Senadores querem ‘acelerar’ votação da reforma do ICMS

Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) defenderam na manhã desta terça-feira (25) que se “acelere” a votação da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a nomeação, provavelmente nesta semana, da nova equipe econômica pela presidente reeleita Dilma Rousseff (PT). Os parlamentares avaliam que é possível dar um impulso ao pacote tributário e tentar votá-lo no Senado ainda em dezembro, antes do recesso parlamentar.

Senadores querem 'acelerar' votação da reforma do ICMS
Senadores querem ‘acelerar’ votação da reforma do ICMS

Ao lado da reforma política, a reforma tributária é uma das principais propostas de Dilma para o segundo mandato. Ela chegou a enviar no início do ano passado ao Congresso um pacote, que, até o momento, não avançou no Legislativo.

A sugestão surgiu esta manhã durante debate sobre a proposta que visa a acabar com a guerra fiscal entre Estados ao convalidar os incentivos fiscais concedidos unilateralmente pelas unidades federadas à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A CAE permitiu a “anistia” para benefícios já dados, caso tenha o aval de voto de dois terços das unidades federadas do Confaz e um terço das federadas integrantes de cada região do País. Até hoje, vale a regra da unanimidade.

Essa proposta foi aprovada há três semanas pela CAE, mas, como recebeu 14 emendas no plenário, tem que voltar para análise da comissão. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto, anunciou que pretende apresentar na próxima semana parecer sobre as emendas a fim de tentar votar a matéria logo. Tentará conversar com integrantes do Confaz a fim de buscar um consenso sobre eventuais mudanças.

“Solicito à Vossa Excelência que paute, continuando como item primeiro, para a próxima sessão ordinária”, pediu Luiz Henrique ao presidente da comissão, Lindbergh Farias (PT-RJ).

O presidente da comissão disse que, com a eventual nomeação do economista Nelson Barbosa para o Ministério do Planejamento e do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o pacote tributário poderá avançar. Barbosa, quando foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda, e Armando, como senador, foram dois articuladores importantes da proposta de reforma do ICMS.

“Faltam pequenos detalhes que podem fazer com que aprovemos a reforma no plenário”, afirmou Lindbergh Farias, ao defender uma reunião com os novos ministros sobre o assunto assim que eles forem empossados. “Seria uma coisa boa se pudéssemos fazer uma votação até dezembro”, reiterou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Tratado pelos pares como “ministro”, Armando Monteiro disse que endossa e se alinhava “inteiramente” à sugestão feita pelos colegas da CAE. A intenção dos senadores da comissão é, além de aprovar a convalidação das dívidas, votar também outras duas propostas: uma que visa a reduzir as alíquotas do ICMS para operações interestaduais e outra que cria dois fundos, um de desenvolvimento e outro de compensação, como forma de anular eventuais perdas com a diminuição de arrecadação desse imposto.

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