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Brasil – MP investiga juiz do Rio de Janeiro que processou agente de trânsito

O Ministério Público do Estado do Rio instaurou inquérito civil público nessa terça-feira (25), para investigar o juiz João Carlos de Souza Correa sob acusação de improbidade administrativa. Em fevereiro de 2011, Correa foi flagrado em uma blitz da Lei Seca no Leblon, zona sul do Rio, dirigindo um jipe Land Rover sem placa, sem documentos e sem habilitação.

juiz João Carlos de Souza Correa
juiz João Carlos de Souza Correa

Na ocasião, ele se apresentou como “autoridade” e deu voz de prisão à agente de trânsito que o havia advertido e determinado a apreensão do carro, depois de comentar que “juiz não é Deus”. Três anos e oito meses depois, a agente de trânsito Luciana Tamburini foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil a Correa sob a alegação de que teria agido com “abuso de poder” – no último dia 12, a decisão foi confirmada em segunda instância pela 14.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

A agente de trânsito Luciana Tamburini foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil a Correa sob a alegação de que teria agido com "abuso de poder"
A agente de trânsito Luciana Tamburini foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil a Correa sob a alegação de que teria agido com “abuso de poder”

A investigação do Ministério Público, revelada pela Globo News, vai apurar os indícios de improbidade administrativa de “todos os servidores que atuaram de forma a viabilizar os registros das terras em uma área de 5,6 milhões de metros quadrados, em Búzios no litoral norte do Estado”.

Correa atuou no município de 2004 a 2012. Ele é investigado por ter concedido a um advogado a propriedade de uma área que corresponde a 8% do território de Búzios e inclui ruas, praças, escolas, postos de saúde, um hospital e centenas de imóveis particulares. “O objetivo é analisar possível fraude ao sistema de registros imobiliários da comarca”, informou o MP, em nota.

No último dia 12, o Ministério Público obteve na Justiça a anulação de registros imobiliários em nome de Arakem Rosa, Maria Beatriz de Mello Rosa e da Mekarasor Participação e Serviços, que haviam sido concedidos a partir de acordo homologado quando Correa atuava na 1.ª Vara de Búzios.

De acordo com a sentença, “há incompatibilidade entre a área relacionada nos termos de posse e a efetivamente adquirida pelos réus, uma vez que muitos dos marcos subjetivos foram suprimidos durante a ocupação da área”.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio informou que Correa não vai se manifestar sobre o caso. A agente de trânsito Luciana Tamburini já informou que vai recorrer às instâncias superiores do Poder Judiciário para tentar reverter a condenação que sofreu.

Em iniciativa espontânea de solidariedade à agente, mais de 4 mil pessoas fizeram doações para que ela possa pagar o valor da indenização e iniciaram um movimento em redes sociais para pedir o afastamento do juiz.

A atitude de Correa é analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em procedimento disciplinar. No último dia 13, o juiz ganhou outra ação, contra o jornal “O Globo”, em que pedia indenização por ter sido chamado de “caloteiro”.

A reportagem, publicada em 2011, relatava um fato ocorrido em 2006, quando ele deu voz de prisão a funcionários da concessionária Ampla que foram à sua casa para cortar o fornecimento de energia por falta de pagamento.

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