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MG – Acordo entre ANA, Minas, Rio de Janeiro e São Paulo autoriza a transposição do Paraíba do Sul

Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (PP), firmaram acordo nesta quinta-feira (27) para que em fevereiro de 2015 seja apresentada uma decisão coletiva sobre a transposição da água do rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, que abastece 6,5 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo. “Falta muito pouco (para o acordo). As equipes técnicas estão bastante acertadas para fechar o acordo final”, afirmou o governador Pezão.

Paraíba do Sul tem cem quilômetros em territóriomineiro, próximos à divisa com oRio
Paraíba do Sul tem cem quilômetros em territóriomineiro, próximos à divisa com oRio

Os governadores deixaram encontro no Supremo Tribunal Federal (STF) sem explicar o que ficou acordado na prática. Eles apenas se esforçaram para transmitir uma imagem de entendimento. Somente em fevereiro, portanto, deverá ser apresentado como será o uso da água do Paraíba do Sul.

O governador do Rio, que no início do mês pediu à Agência Nacional de Águas (ANA) para não autorizar a transposição, deixou a reunião afirmando que a conversa foi importante para “transformar esse limão numa limonada”, numa referência à disputa com São Paulo. “Ninguém quer prejudicar nenhum Estado”, disse Pezão.

Já Alckmin disse que saía “confiante” de que o projeto que será apresentado em três meses irá “garantir a vazão do Rio de Janeiro” no Paraíba do Sul, que forma a Represa do Funil no lado fluminense e representa cerca de 83% do abastecimento na cidade do Rio de Janeiro.

A disputa pela água levou o Ministério Público Federal (MPF) a emitir uma ação ajuizada contra a União, a ANA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O MPF tenta impedir a ANA de autorizar a Sabesp de captar água no Paraíba do Sul para abastecer o Sistema Cantareira.

O ministro Luiz Fux, do STF, negou pedido de liminar feito pelo MPF na ação no início de novembro. Depois, o ministro sugeriu a audiência pública entre os governadores e órgãos técnicos envolvidos, além da Sabesp. Ele afirmou hoje que o acerto entre os governadores irá suspender as ações judiciais contra o projeto paulista de retirar água do Paraíba e criar uma reserva de 162 bilhões de litros como uma espécie de “volume morto” para oferecer ao Rio de Janeiro em contrapartida. “Houve perfeita harmonia nesta reunião de hoje, em que os Estados manifestaram desejo mútuo de se auxiliarem no problema hídrico da região Sudeste”, disse.

Projeto

A proposta de transposição foi elaborado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e técnicos da Universidade de São Paulo (USP). A obra estimada em R$ 830 milhões precisa do aval da ANA.

Caso o órgão federal autorize o projeto, a Sabesp poderá retirar uma média de 5 mil litros de água por segundo do Paraíba do Sul. A captação tem o objetivo de aumentar os níveis de garantia do Sistema Cantareira, a partir de uma obra interligando as Represas Jaguari e Atibainha.

O projeto é uma das oito obras apresentadas pelo governo paulista ao governo federal para conseguir parte dos R$ 3,5 bilhões previstos. Mas a transição sofre resistência dos governos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

Disputa

O Paraíba do Sul corta Minas e São Paulo, onde a água é armazenada na Represa de Paraibuna. A partir da reserva paulista, que será assegurada como o volume morto que irá servir de fiança para a transposição, corre para o Estado do Rio, onde posteriormente forma a Represa do Funil.

O governo fluminense defende que a Represa Paraibuna funcione como uma reserva estratégica para abastecer a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O Estado entrou com o pedido na ANA, no dia 5 de novembro, questionando a existência de um volume morto no reservatório para usá-lo caso a seca se prolongue e dificulte o abastecimento da população.

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