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MG – Ministério Público de Minas Gerais emite nota técnica liberando “rolezinhos”

Os “rolezinhos” – fenômeno conhecido pelo encontro massivo de jovens em locais públicos, como shoppings – devem ser tratados como exercício livre do direito de qualquer pessoa para expressar opinião. Além disso, a Polícia Militar só deve agir, respeitando os limites do uso da força, em caso excepcionais, demonstrada a iminência ou a prática de atos de violência em geral. Esta é opinião do Ministério Público de Minas Gerais sobre os encontros, divulgada nesta segunda-feira (1).
MG - Ministério Público de Minas Gerais emite nota técnica liberando “rolezinhos”
MG – Ministério Público de Minas Gerais emite nota técnica liberando “rolezinhos”

Segundo o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (CAO-IJ), a nota orienta os integrantes da instituição sobre as melhores formas de lidar com a ocorrência e as possíveis consequências dos “rolezinhos”.

“Somente nas hipóteses excepcionais, em que reste demonstrada a iminência ou a prática de atos de violência em geral, os agentes públicos encarregados da segurança estão legitimados a agir. Caso ocorra alguma violência, a primeira coisa que deve ser evitada é a generalização. Um incidente isolado não pode e nem deve prejudicar todos os participantes”, diz a nota.
Além de reunir os aspectos legais que envolvem o tema, a intenção do MPMG com a publicação da nota é incentivar que o promotor de Justiça, dentro de uma visão resolutiva, busque mediar a situação, reunindo-se previamente com os interessados e buscando meios para corrigir eventuais irregularidades.
Neste domingo (30), 40 motocicletas foram apreendidas e três pessoas foram detidas, durante uma operação da Polícia Militar em Montes Claros, durante um “rolezinho motorizado”, no bairro Nossa Senhora de Fátima. As apreensões e conduções foram motivadas por infrações de trânsito.
* Com informações de MPMG
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