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Montes Claros – Decretos municipais concedem aposentadoria a servidores e pensão por morte a beneficiários

Na edição de 29 de novembro do Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros é possível consultar os Decretos Municipais nº 3.225 e 3.226, ambos assinados em 24 de novembro, e que estão concedendo aposentadoria a servidores e pensão por morte a dependentes de servidores falecidos.

Montes Claros - Decretos municipais concedem aposentadoria a servidores e pensão por morte a beneficiários
Montes Claros – Decretos municipais concedem aposentadoria a servidores e pensão por morte a beneficiários

Estão sendo concedidas quatro aposentadorias por idade e 22 voluntárias, além de uma pensão por morte ao dependente legal de uma ex-servidora. O valor dos benefícios concedidos será revisto nas mesmas bases e mesmas épocas estabelecidas para revisão dos vencimentos dos servidores da ativa, nos termos da legislação, com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, que serão reajustados com base no índice do Regime Geral da Previdência Social. O pagamento dos benefícios de que tratam os decretos correrá às expensas do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC).

A relação dos beneficiários está disponível na edição nº 330 do Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível para consulta no site da Prefeitura de Montes Claros através do link www.montesclaros.mg.gov.br/diariooficial/2014/nov-14/Diário%20Oficial%20Eletrônico%2029-11-14.pdf .

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3229-3131.

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