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MG – Proprietários de bares e restaurantes não estão preparados para cumprir a Lei Federal Antifumo

Proprietários de bares e restaurantes não estão preparados para cumprir a Lei Federal Antifumo (nº 12.546/11), segundo a Associação de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel MG). A norma, que entra em vigor nesta quarta-feira (3), foi regulamentada pelo Decreto 8.262, de 2 de junho deste ano. Ela promete fechar ainda mais o cerco contra o cigarro no Estado, eliminando, de vez, as áreas reservadas para os fumantes.
O cigarro apenas será permitido em tabacarias, áreas descobertas em estádios de futebol, praças, parques e lugares ao ar livre em geral.
O cigarro apenas será permitido em tabacarias, áreas descobertas em estádios de futebol, praças, parques e lugares ao ar livre em geral.

Minas Gerais já conta com legislação específica desde 2010, que restringe o fumo em espaços fechados. Com a nova regra, além dessas áreas, também será proibido fumar em locais semicobertos, como varandas. Os fumódromos também serão extintos em todo país.

O cigarro apenas será permitido em tabacarias, áreas descobertas em estádios de futebol, praças, parques e lugares ao ar livre em geral.
Para o diretor executivo da Abrasel em Minas Gerais, Lucas Pêgo, não houve tempo suficiente e nem informações para que os empresários do setor se adequassem à nova legislação. “Não tivemos orientação do governo federal. Com essa mudança, a maior parte dos estabelecimentos não terá área completamente aberta para quem fuma. Isso irá discriminar o cliente fumante, que não contará com espaço reservado”, lamentou.
De acordo com a Lei, os proprietários de estabelecimentos precisam orientar os clientes sobre a norma e pedir para que eles não fumem, podendo chamar a polícia em caso de recusa.
De acordo com Lucas Pêgo, será complicado fazer essa exigência. “O empresário precisará proibir o cliente e, caso ele não apague o cigarro, o proprietário do estabelecimento será multado. Isso não é correto”, questionou. As multas vão variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
O cigarro será proibido até mesmo para os clientes que estejam em mesas na área externa, mas que tenham ombrelones – espécie de guarda-sol –, como é comum nos estabelecimentos da Savassi.
A lei é considerada rigorosa demais para Devanir Rodrigues, gerente do Café 3 Corações, na Savassi. Embora a maior parte dos assentos da cafeteria já estejam em ambientes completamente abertos, ocupando o quarteirão fechado da rua Antônio de Albuquerque, muitos possuem ombrelone, o que, pela lei, também inviabilizará o uso do cigarro.
“A princípio, não faremos nenhuma alteração, nem mesmo a troca do mobiliário. Caberá ao freguês que deseja fumar escolher a mesa que não tem essa proteção”, apontou.
Além disso, afirma Devanir Rodrigues, o estabelecimento afixará uma placa informando aos clientes sobre a nova lei, na tentativa de se proteger contra multas caso alguém insista em desobedecer a regra.
Hora do cafezinho
Fumar na famosa hora do cafezinho está com os dias contados em empresas e lojas. Para o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Osmani Teixeira de Abreu, a maior parte das empresas já proíbe que os funcionários fumem em ambientes fechados e até semiabertos. “Por causa da saúde do trabalhador, a indústria já adota essa medida, mas com a lei nacional todos deverão seguir”, afirmou.
Nas lojas, a regra também faz parte da rotina, segundo o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL), Anderson Rocha. A grande mudança no setor será a proibição das propagandas nos estabelecimentos. “Irá impactar nas relações de consumo. As lojas não poderão mais anunciar que vendem um produto que é lícito. Com certeza, afetará as vendas”, destacou. Com a lei, qualquer tipo de propaganda de cigarro será proibida nos estabelecimentos.
Para quem está acostumado a fumar, a nova regra restringirá, ainda mais, as opções de bares e restaurantes a serem frequentados na capital, opina a publicitária Samira Vitral, de 36 anos. “Vou dar preferência aos estabelecimentos que fizerem adaptações que me permitam beber e, ao mesmo tempo, acender o cigarro, caso me dê vontade”, diz. (Colaborou Raquel Ramos) l
Legislação deve contribuir para a redução de doenças pulmonares
A nova lei antifumo é um importante passo para redução das mortes causadas pelo tabaco. Por ano, 200 mil pessoas perdem a vida no país por causa do uso do cigarro. São 23 mortes por hora, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). No mundo, são 5,4 milhões de óbitos anuais, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Para o coordenador da comissão de tabagismo da Sociedade Mineira de Pneumologia, Luiz Fernando Ferreira Pereira, a lei pode diminuir o número de cigarros consumidores pelos usuários e ainda o risco para fumantes passivos, principalmente os que trabalham em bares e restaurantes.
“Teremos uma repercussão muito grande, não só para o fumante, mas também para aqueles que, sem querer, são expostos ao cigarro nesses locais, como os garçons”, afirmou.
A redução no consumo pode trazer impactos positivos a curto e longo prazos, segundo Pereira. Entre os benefícios, está a redução da possibilidade de as pessoas terem doenças cardiovasculares, respiratórias, câncer, além da melhoria do condicionamento físico.
“Esse cerco contra o fumo é essencial porque não há nenhuma forma de tabaco seguro. É um avanço para o Brasil”.
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